11/03/2022 08:56

Baixa Definitiva
11/03/2022 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/03/2022 11:55

Juntada de termo
09/03/2022 11:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/12/2020 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA SAVALA GUEDES REGO em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2020 14:16

Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
10/12/2020 12:38

Juntada de Certidão
10/12/2020 10:18

Juntada de contrarrazões
14/10/2020 21:25

Juntada de Certidão
14/10/2020 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2020 14:58

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
06/10/2020 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 05/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 12:49

Juntada de Certidão
22/09/2020 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 22/09/2020.
22/09/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
20/09/2020 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2020 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 17:13

Recurso Especial não admitido
09/09/2020 15:05

Conclusos para decisão
09/09/2020 14:46

Juntada de termo
09/09/2020 14:05

Juntada de contrarrazões
19/08/2020 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 01:09

Decorrido prazo de ADRIANA SAVALA GUEDES REGO em 14/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 21:02

Juntada de Certidão
10/08/2020 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/08/2020 17:42

Juntada de Certidão
10/08/2020 17:20

Juntada de recurso especial (213)
23/07/2020 00:59

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2020.
23/07/2020 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020
22/07/2020 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 11:36

Conhecido o recurso de CEMAR (APELADO) e não-provido
09/07/2020 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado
08/07/2020 20:48

Juntada de parecer
15/06/2020 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2020 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2020 10:46

Juntada de parecer
05/03/2020 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 14:43

Recebidos os autos
24/09/2019 14:43

Conclusos para despacho
24/09/2019 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
20/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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