10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 13:11

Juntada de petição
30/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:17

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:24

Juntada de petição
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 08:45

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 08:43

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:14

Determinado o arquivamento
27/08/2024 08:51

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:17

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 21:08

Conclusos para decisão
08/08/2024 21:07

Juntada de termo
01/08/2024 18:36

Juntada de petição
31/07/2024 03:22

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 16:35

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:14

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:52

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 11:41

Juntada de ato ordinatório
04/06/2024 11:38

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:55

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 10:35

Desentranhado o documento
01/03/2024 10:35

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 10:34

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
21/11/2023 17:23

Realizado cálculo de custas
25/10/2023 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2023 12:34

Juntada de ato ordinatório
15/07/2023 05:35

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:51

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:17

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:36

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:25

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/07/2023 23:59.
23/05/2023 13:53

Juntada de petição
13/05/2023 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2023 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2022 14:10

Juntada de termo
16/08/2022 11:23

Juntada de petição
30/04/2021 15:37

Conclusos para despacho
08/04/2021 13:57

Juntada de petição
23/03/2021 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 17:22

Juntada de petição
10/03/2021 08:47

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 14:54

Juntada de termo
12/02/2021 00:31

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N.º 0808123-39.2016.8.10.0001 DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de SANTANDER LEASING S.A objetivando a cobrança dos valores contidos nas Certidões de Dívida Ativa nº. 193022/2015, 193531/2015, 194031/2015, 194411/2015, 105037/2015, 195337/2015, 195631/2015, 195904/2015, 195980/2015 e 196137/2015.

No curso do processo a parte executada peticionou informando do pagamento parcial do débito (id. 38177653) e o ente público, devidamente intimado, confirmou a quitação em data posterior ao ajuizamento da ação, razão pela qual pede a condenação em custas e em honorários advocatícios (id. 38538034), além do prosseguimento quanto ao valor ainda pendente de pagamento.

Diante do exposto, declaro pagos os débitos provenientes das CDAs 193022/2015, 193531/2015, 194031/2015, 194411/2015, 195631/2015, 195904/2015, 195980/2015 e 196137/2015, julgando extinto o processo em relação aos tais e determinando o prosseguimento do feito para os demais débitos ainda não quitados.

Haja vista que o pagamento ocorreu em data posterior ao ajuizamento da ação, condeno o executado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor reconhecido e pago.

Podendo o devedor, de imediato, providenciar o pagamento, afim de evitar constrições em seu patrimônio.

Transcorrido o prazo de interposição de possíveis recursos contra essa decisão, suspenda-se o feito até o julgamento definitivo dos embargos à execução propostos pela parte executada (proc. nº. 0837521-89.2020.8.10.0001), nos quais são discutidos os débitos remanescentes.

Intimem-se as partes para ciência.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
10/02/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 09:51

Outras Decisões
09/12/2020 10:57

Conclusos para despacho
09/12/2020 10:57

Juntada de Certidão
27/11/2020 10:56

Juntada de petição
20/11/2020 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2020 10:17

Juntada de petição
17/06/2020 13:33

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2020 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 13:28

Conclusos para despacho
12/09/2019 14:44

Juntada de petição
02/09/2019 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2018 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2018 15:39

Conclusos para decisão
01/08/2018 15:37

Juntada de Certidão
01/11/2017 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/10/2017 23:59:59.
30/08/2017 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica
08/08/2017 11:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 15:44

Conclusos para despacho
19/07/2017 14:49

Juntada de Certidão
13/08/2016 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/08/2016 23:59:59.
13/08/2016 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/08/2016 23:59:59.
20/07/2016 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica
20/07/2016 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica
25/05/2016 11:14

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2016 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2016 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2016 16:30

Conclusos para despacho
15/03/2016 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2016

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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