TJMA - 0802726-77.2020.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2022 13:45
Arquivado Definitivamente
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02/06/2022 13:44
Transitado em Julgado em 27/04/2022
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30/04/2022 12:39
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 26/04/2022 23:59.
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06/04/2022 10:00
Publicado Intimação em 06/04/2022.
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06/04/2022 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802726-77.2020.8.10.0059 Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Requerido(a): ERNANDES DA SILVA NOGUEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório ( art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95).
Trata-se de pedido de desistência do feito, conforme formulado pelo(a) requerente (Id n°63277347 ).
No caso em apreço, não há impedimento legal para a desistência da ação, independentemente da concordância do réu.
Segundo o disposto no Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)”.
Diante do exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA pelos fundamentos do art. 485, VIII do CPC, e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
P.R.I.
Observadas as formalidades legais, Arquivem-se.
São José de Ribamar, 24 de março de 2022.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar -
04/04/2022 13:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2022 13:38
Extinto o processo por desistência
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24/03/2022 12:03
Conclusos para julgamento
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24/03/2022 12:02
Juntada de termo
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22/03/2022 23:31
Juntada de petição
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16/09/2021 20:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2021 14:38
Conclusos para despacho
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19/07/2021 15:12
Juntada de petição
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26/04/2021 11:17
Juntada de petição
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25/03/2021 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2021 14:34
Conclusos para despacho
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28/11/2020 03:15
Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 27/11/2020 23:59:59.
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15/11/2020 17:37
Juntada de petição
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03/11/2020 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/10/2020 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2020 20:43
Conclusos para despacho
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21/10/2020 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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