05/09/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 11:25

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 00:23

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:23

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:23

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES em 26/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:02

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Autos Processuais: 0806985-07.2022.8.10.0040 Autor: JORGE CARNEIRO ALVES Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THUANA MIRANDA DOS SANTOS - MA14620 Réu: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Adv.: Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES - MA18914, BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A SENTENÇA Trata-se de Ação de Abatimento Proporcional e Danos Morais c/c Obrigação de Fazer em epígrafe.

A parte autora, em suma, alega que a parte ré não entregou todas as obras que se obrigou, razão pela qual entende devido abatimento de 30% no preço do contrato e condenação por danos morais.

Juntou documentos.

Não comprovou nenhuma deficiência ou falta de entrega de infraestrutura na forma alegada na inicial.

A parte ré foi citada e, no que interessa ao presente feito, impugnou a assistência judiciária gratuita, e, no mérito, afirmou haver cumprido as obrigações contratuais, entregado as obras de infraestrutura.

Assim, entende indevido abatimento e indenização por danos morais.

Embora devidamente intimada, a parte autora não se manifestou em réplica (id. 68686781).

As partes foram intimadas e não pugnaram pela produção de provas (id. 73975182).

Relatado o essencial, DECIDO.

O presente feito deve ser julgado no estado em que se encontra, vez que a parte autora não se manifestou em réplica, tornando incontroversos os fatos alegados na contestação, bem assim em virtude de nenhuma das partes haver pugnado pela dilação probatória.

Rejeito a impugnação à AJG, pois não há provas que esboroem a presunção de necessidade.

No mérito, os pedidos autorais devem ser julgados improcedentes, pois a parte autora, em que pese tenha alegado falhas na entrega da infraestrutura, não demonstrou minimamente tal fato, não sendo viável reconhecer sua hipossuficiência para a produção destas provas, pois lhe era viável pugnar por prova pericial ou pela oitiva de testemunhas que atestassem a ausência da infraestrutura alegada como causa de pedir.

Por outro lado, o réu contestou a demanda e afirmou peremptoriamente haver entregue a infraestrutura mencionada na contestação; a parte autora não apresentou réplica, tornando incontroversos os fatos impeditivos, modificativos e extintivos alegados na contestação.

Não se vislumbra, portanto, razão comprovada para reconhecer o abatimento pretendido e tampouco a condenação por danos morais, em especial porque a parte autora além de não comprovar os fatos por si alegados, ainda deixou incontroversos aqueles aduzidos pela ré.

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos autorais e extinto o feito, nos moldes do art. 487, I do CPC.

Condeno o autor ao pagamento da integralidade das despesas, nos moldes do art. 84 do CPC, bem como ao pagamento de honorários em prol do advogado do vencedor no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), suspensos em virtude da concessão de AJG.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 22/03/2023.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz
28/03/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:16

Julgado improcedente o pedido
17/08/2022 16:46

Conclusos para julgamento
17/08/2022 16:46

Juntada de Certidão
22/07/2022 21:35

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:37

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:34

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:28

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.
20/06/2022 09:23

Publicado Intimação em 14/06/2022.
20/06/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 09:14

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:39

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:22

Decorrido prazo de THUANA MIRANDA DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 09:52

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 14:58

Juntada de petição
05/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0806985-07.2022.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: JORGE CARNEIRO ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THUANA MIRANDA DOS SANTOS - MA14620 REQUERIDO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a Parte Requerente, por seu advogado, para apresentar Réplica aos autos, no prazo legal.

Imperatriz, Segunda-feira, 04 de Abril de 2022.

CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a).
04/04/2022 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 13:14

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:49

Juntada de contestação
24/03/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 11:47

Juntada de diligência
21/03/2022 10:25

Expedição de Mandado.
19/03/2022 00:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 08:31

Conclusos para despacho
18/03/2022 08:31

Juntada de termo
17/03/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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