27/08/2022 16:05

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 08:19

Juntada de petição
25/08/2022 08:18

Juntada de petição
12/08/2022 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 10:51

Juntada de Certidão
02/08/2022 19:31

Juntada de petição
02/08/2022 19:30

Juntada de petição
15/07/2022 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 14:49

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
06/07/2022 03:12

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 31/05/2022 23:59.
28/06/2022 10:07

Conclusos para decisão
27/06/2022 14:17

Juntada de petição
10/05/2022 13:09

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XXI – intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017; Cumpra-se.

Penalva-MA, 06/05/2022.

JAMES MARQUES AMORIM Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 162156 TJMA
06/05/2022 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 16:38

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:37

Transitado em Julgado em 06/05/2022
06/05/2022 11:37

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/04/2022 23:59.
06/04/2022 08:45

Juntada de petição
05/04/2022 09:06

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 09:06

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800397-65.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): MARIA BARBARA COELHO SOEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12953 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BANCO BRADESCO SA ao cancelamento do contrato e das cobranças a título de "TARIFA BANCÁRIA CESTA BRADESCO EXPRESSO2" em débito da conta de titularidade do autor questionado nos autos b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BANCO BRADESCO SA a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ).

Deixo de condenar a(s) requerida(s) ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, em face do que preceitua o art. 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/04/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 19:22

Julgado procedente o pedido
25/03/2022 12:37

Conclusos para julgamento
25/03/2022 12:37

Juntada de Certidão
22/03/2022 11:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:41

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 10/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:52

Publicado Intimação em 03/03/2022.
08/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
27/02/2022 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 12:47

Juntada de contestação
27/01/2022 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:21

Conclusos para despacho
17/01/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000250-80.2019.8.10.0109

Evandro Dias da Silva

Raimundo Nonato Fortes da Silva

Advogado: Noemia Moreira Leite

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0849010-94.2018.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Celso Luis Teixeira Vaz

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2018 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0801467-84.2019.8.10.0058

Jose Renato Pereira Dutra

Banco Bradesco SA

Advogado: Valdir Rubini

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/05/2020 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0801467-84.2019.8.10.0058

Jose Renato Pereira Dutra

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Esrom Santos Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2019 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0800055-45.2022.8.10.0016

Rayssa Nascimento dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Raissa Helena Pereira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/01/2022 08:27

Exibir Processo