02/07/2025 14:55

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:00

Juntada de petição
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JESSYKA MOURA FIGUEIREDO DE CAMARGO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 10/03/2025.
20/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:03

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:02

Decorrido prazo de MARIA RITA VIEIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:02

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS SOBRAL em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:07

Juntada de petição
26/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:44

Juntada de petição
19/11/2024 11:45

Juntada de petição
05/11/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 14:17

Juntada de mandado
05/11/2024 14:16

Juntada de mandado
05/11/2024 14:14

Juntada de mandado
05/11/2024 14:12

Juntada de mandado
23/09/2024 21:37

Juntada de petição
19/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:23

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:32

Decorrido prazo de CESAR FLORIANO DE CAMARGO em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:48

Juntada de petição
17/04/2024 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 04:49

Decorrido prazo de CESAR FLORIANO DE CAMARGO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:49

Decorrido prazo de JESSYKA MOURA FIGUEIREDO DE CAMARGO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2023 23:59.
05/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 09:35

Juntada de petição
24/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 08:50

Juntada de contestação
21/06/2023 03:54

Decorrido prazo de CESAR FLORIANO DE CAMARGO em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:03

Juntada de petição
29/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:50

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:59

Juntada de Certidão
31/10/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2022 13:57

Juntada de mandado
24/08/2022 10:22

Juntada de petição
28/07/2022 14:19

Juntada de petição
27/07/2022 21:28

Decorrido prazo de JESSYKA MOURA FIGUEIREDO DE CAMARGO em 19/07/2022 23:59.
27/07/2022 21:19

Decorrido prazo de CESAR FLORIANO DE CAMARGO em 19/07/2022 23:59.
13/07/2022 23:27

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 22:15

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2022 09:07

Juntada de petição
30/05/2022 17:29

Juntada de petição
25/05/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 13:45

Juntada de mandado
05/04/2022 18:19

Juntada de petição
05/04/2022 08:36

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: INVENTÁRIO (39) PJE Nº 0842383-69.2021.8.10.0001 REQUERENTE: KEYVE VIANA CRUZ e outros ESPÓLIO DE: ADVOGADO: CESAR FLORIANO DE CAMARGO OAB: TO3027-B; JESSYKA MOURA FIGUEIREDO DE CAMARGO OAB: TO8575 DESPACHO: "Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de ELZA FRAZÃO FAÇANHA, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 - Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante o(a) Sr(a) KEYVE VIANA CRUZ que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo: - imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 - Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações (com relação completa de bens/valores e herdeiros com a qualificação, endereço com CEP, email e número do whatsapp para fins de citação) e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados. 3 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial. 5 - Determino a Secretaria Judicial fazer a inclusão no PJE, do nome do(a) inventariado(a).

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA,Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da Vara de Interdição e Sucessões."
01/04/2022 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 10:32

Juntada de petição
02/12/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:51

Conclusos para despacho
22/09/2021 16:59

Juntada de petição
22/09/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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