TJMA - 0824855-56.2020.8.10.0001

27/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2023 23:59.

18/10/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/10/2023 10:53

Juntada de Certidão

18/10/2023 09:12

Juntada de certidão

18/10/2023 09:12

Juntada de certidão

17/10/2023 18:55

Juntada de contrarrazões

04/10/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023 11:01

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/09/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2023.

14/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023 11:30

Juntada de petição

12/09/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023 17:52

Recurso Especial não admitido

05/09/2023 09:07

Conclusos para decisão

05/09/2023 09:07

Juntada de termo

04/09/2023 14:42

Juntada de contrarrazões

18/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

16/08/2023 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/08/2023 11:20

Juntada de recurso especial (213)

16/08/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2023.

16/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2023 15:29

Juntada de certidão

10/08/2023 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023 09:18

Juntada de parecer do ministério público

08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.

20/07/2023 13:55

Juntada de petição

19/07/2023 16:39

Conclusos para julgamento

19/07/2023 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023 07:53

Recebidos os autos

14/07/2023 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/07/2023 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2023 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

02/02/2023 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2023 14:07

Juntada de contrarrazões

27/01/2023 07:43

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

18/01/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022 17:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2022 17:29

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/09/2022 10:31

Juntada de petição

20/09/2022 01:36

Publicado Acórdão (expediente) em 20/09/2022.

20/09/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

16/09/2022 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022 10:42

Conhecido o recurso de MAURO SERGIO DIAS MAGALHAES - CPF: *15.***.*58-15 (APELANTE) e provido

14/09/2022 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022 11:24

Juntada de parecer do ministério público

24/08/2022 15:28

Juntada de petição

24/08/2022 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2022 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2022 07:55

Juntada de parecer do ministério público

04/05/2022 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2022 23:59.

06/04/2022 13:26

Juntada de petição

06/04/2022 01:24

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.

06/04/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022 00:00

Intimação

04/04/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021 14:04

Recebidos os autos

16/11/2021 14:04

Conclusos para despacho

16/11/2021 14:04

Distribuído por sorteio