TJMA - 0801935-42.2019.8.10.0060

1ª instância - 2ª Vara Civel de Timon

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DA SILVA ARAUJO

CPF *89.***.*93-72

Advogados

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB: 4344/PI

CPF *86.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 15:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

  • 24/08/2022 15:51

    Realizado cálculo de custas

  • 19/08/2022 14:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/08/2022 14:21

    Transitado em Julgado em 08/07/2022

  • 23/07/2022 05:41

    Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:28

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 08/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 19:19

    Publicado Sentença em 17/06/2022.

  • 24/06/2022 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2022 21:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 07:19

    Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

      Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0801935-42.2019.8.10.0060 AUTOR: FRANCISCA DA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A RÉU(S): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ATO ORDINATÓRIO   Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.    Timon/MA,9 de maio de 2022 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon  

  • 09/05/2022 12:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 19:51

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/04/2022 23:59.

  • 06/05/2022 19:42

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:17

    Juntada de contestação

  • 06/04/2022 06:51

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801935-42.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Preliminarmente, tendo em vista o julgamento do IRDR nº 53.983/2016, deve este feito ter prosseguimento.

    Considerando os documentos acostados em Id. 19786293 e ss, reputo cumprida a determinação de Id.19686363.

    O Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor como uma forma de facilitar a sua defesa no processo, desde que estejam presentes determinadas condições.

    O legislador conferiu, então, ao arbítrio do juiz, de forma subjetiva, a incumbência de poder inverter o ônus da prova.

    Desta feita, in casu, considerando existentes as condições para seu deferimento, em especial, a hipossuficiência da parte requerente/consumidora, aplico à espécie o artigo do art. 6º, VIII, do CDC e defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, o que não desobriga a mesma de comprovar minimamente as suas alegações.

    Considerando que o documento Id. 18716635 comprova a tentativa administrativa de conciliação através do SENACON, reputo desnecessário, neste feito, a designação de audiência conciliatória.

    Cite-se o réu para integrar a relação processual e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações iniciais, devendo o postulado, na oportunidade da defesa, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, sob pena de preclusão.

    Intime-se a parte demandante e cite-se o requerido.

    Por fim, sendo apresentada a contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

    Cumpra-se com urgência, ante a prioridade legal do feito.

    Timon-MA, 23 de Março de 2022.

    Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

    Aos 04/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 11:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 18:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/03/2022 15:41

    Outras Decisões

  • 13/01/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 11:07

    Juntada de protocolo

  • 15/08/2019 16:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2019 20:29

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 18/07/2019 15:08

    Juntada de termo

  • 18/07/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2019 02:29

    Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 07/06/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 21:00

    Juntada de petição

  • 17/05/2019 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 17:43

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/04/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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