12/07/2022 16:44

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 16:43

Transitado em Julgado em 12/07/2022
04/07/2022 18:25

Decorrido prazo de RODOLFO ANDRIELY ROCHA QUEIROIS em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 04:20

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0803826-60.2020.8.10.0029 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: RODOLFO ANDRIELY ROCHA QUEIROIS (OAB 11653-MA), (OAB/__ nº __) REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: , (OAB/__ nº __) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(s) advogado(s) RODOLFO ANDRIELY ROCHA QUEIROIS (OAB 11653-MA), para ciência da SENTENÇA a seguir "Trata-se de ação de ALVARÁ JUDICIAL proposta por ANTONIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO em face do espólio de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, via advogado constituído, intimada a se manifestar sobre o ofício (ID 64058276) encaminhado pelo Banco Bradesco, deixou transcorrer in albis o prazo sem acudir ao chamamento judicial, caracterizando nítido abandono da causa.

Autos conclusos. É, em suma, o relatório.

DECIDO.

O indeferimento da inicial é medida oficiosa do juízo quando não atendidos os requisitos da petição inicial indicados nos arts. 319 e 320 do CPC, ou por qualquer outro motivo que crie obstáculos à resolução do mérito, podendo ser pode ser feito a qualquer tempo, desde que antes da prolação da sentença resolutiva.

Em decorrência do princípio da Primazia da Decisão de Mérito, foi possibilitado ao advogado sanar os vícios da inicial, porém não o fez, ato que é de sua estrita competência.

ISSO POSTO, com esteio no art. 321, parágrafo único e art. 485, I do CPC, determino o arquivamento do processo que JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios, porquanto defiro a AJG, nos termos do art.98 e seguintes do CPC.

P.R.I.C.

Caxias/MA, 02 de maio de 2022.

ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, (documento assinado eletronicamente)".

Caxias (MA), Terça-feira, 03 de Maio de 2022 FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA Comissário
03/05/2022 08:43

Juntada de Certidão
03/05/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 19:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/05/2022 14:35

Conclusos para julgamento
02/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
29/04/2022 19:44

Decorrido prazo de RODOLFO ANDRIELY ROCHA QUEIROIS em 26/04/2022 23:59.
06/04/2022 02:25

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O PROCESSO: 0803826-60.2020.8.10.0029 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) do Advogado(s) RODOLFO ANDRIELY ROCHA QUEIROIS (OAB 11653-MA), DESPACHO a seguir "1.

Recebidos hoje; 2.

Intime-se a autora, via advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o contido no ofício ID 64058276, sob pena de extinção e arquivamento.

Caxias, 01 de abril de 2022.

ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA Comissário de Justiça
04/04/2022 09:23

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:18

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:17

Juntada de Ofício
22/02/2022 11:06

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:56

Juntada de Ofício
17/02/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:16

Conclusos para despacho
16/06/2021 10:55

Juntada de Ofício
05/04/2021 14:54

Juntada de Certidão
31/03/2021 09:44

Juntada de Ofício
24/03/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 08:26

Conclusos para despacho
15/03/2021 16:34

Juntada de protocolo
03/09/2020 15:13

Juntada de Certidão
03/09/2020 09:28

Juntada de Ofício
02/09/2020 23:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 10:28

Conclusos para despacho
26/08/2020 10:00

Juntada de petição
21/08/2020 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 06:39

Conclusos para despacho
13/08/2020 23:11

Juntada de petição
07/08/2020 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 16:32

Juntada de Ato ordinatório
07/08/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 07:59

Conclusos para despacho
06/08/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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