30/01/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 08:38

Transitado em Julgado em 27/01/2023
26/01/2023 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/01/2023 23:59.
11/01/2023 04:32

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
08/12/2022 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0816918.24.2022.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 07/12/2022, às 10h00min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

Marcelo José Amado Libério Conciliadora Substituta: Kassandra Suellen Sousa Silva Réu: Estado do Maranhão Procurador: João Batista de Oliveira Filho AUSENTE Autor(a): Flávio Neto Silva Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência , haja vista a obrigatoriedade de comparecimento, nos termos da lei 9099/95, lei integrante do sistema dos juizados especiais.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.

Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por FLÁVIO NETO SILVA em face do ESTADO DO MARANHÃO com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

São Luís, 07 de Dezembro de 2022.

Dr.

Marcelo José Amado Libério.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu,____________,Kassandra Suellen Sousa Silva, Conciliadora substituta, digitei e subscrevi.

Dr.

Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito – Entrância Final Assinatura Eletrônica
07/12/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 10:40

Expedição de Informações pessoalmente.
07/12/2022 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 10:00, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
07/12/2022 10:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/10/2022 07:31

Juntada de petição
13/10/2022 05:15

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 0816918-24.2022.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 07/10/2022, às 11h30min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Réu: Estado do Maranhão Procuradora: Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveira Advogado do Autor: Railson do Nascimento Silva OAB/MA 43.704 AUSENTE: Autor: Estado do Maranhão Aberta audiência o conciliador compulsando os autos constatou que a parte autora pleiteou a redesignação da audiência informando que o autor encontra-se em serviço, anexando a escala comprovando o alegado.

Nada tendo a opor o requerido. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. “Diante do exposto, fica redesignada a presente audiência para o dia 07 de dezembro de 2022, às 10:00h, ficando os presentes desde já intimados”.

São Luís, 07 de Outubro de 2022.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi. Antonio dos Santos Cerqueira Junior Técnico Judiciário/Conciliador Assinatura Eletrônica
07/10/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
07/10/2022 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2022 11:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
06/10/2022 17:38

Juntada de petição
22/08/2022 10:55

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/05/2022 23:59.
02/05/2022 11:25

Decorrido prazo de FLAVIO NETO SILVA em 25/04/2022 23:59.
11/04/2022 08:59

Juntada de contestação
05/04/2022 00:56

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS Processo: 0816918-24.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: FLÁVIO NETO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda à intimação do DEMANDANTE: FLÁVIO NETO SILVA , do inteiro teor da DECISÃO, bem como para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 07/10/2022 11:30, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverão comparecer, pessoalmente, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, Rolland Alex Monteles da Silva, Técnico Judiciário, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC.

ROLLAND ALEX MONTELES DA SILVA Técnico Judiciário
01/04/2022 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2022 14:51

Conclusos para decisão
31/03/2022 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
31/03/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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