09/05/2022 14:02

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 13:51

Decorrido prazo de SIMONE FONSECA ESMANHOTTO em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:20

Expedição de Informações por telefone.
27/04/2022 08:24

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:24

Juntada de termo
26/04/2022 08:04

Expedição de Informações por telefone.
19/04/2022 14:07

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:55

Juntada de petição
04/04/2022 07:08

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0801963-80.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: GABRIELLE COSTA CORREIA E SILVA DEMANDADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E SISTEMAS DE ENSINO S.A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: SIMONE FONSECA ESMANHOTTO - PR20934 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamado: SIMONE FONSECA ESMANHOTTO (OAB 20934-PR), do inteiro teor do DESPACHO de ID nº 63620680, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado, adotem as seguintes providências: Intime-se a parte demandada, COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A, para pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de execução acrescida da multa de 10%( dez por cento) prevista no art. 523 do CPC, bem assim para demonstrar o adimplemento da obrigação de fazer, em igual prazo.

Acaso não haja o cumprimento voluntário da sentença, atualize-se o débito e proceda-se à penhora via SISBAJUD, com acréscimo da multa acima mencionada.

Caso haja insuficiência de saldo na conta bancária da devedora, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, assim como a sua localização, sob pena de arquivamento.

Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s).

No caso de não apresentação de impugnação dentro do prazo ou concordância com o bloqueio, libere-se a quantia penhorada por alvará à parte autora, após o prazo legal.

Por outro lado, no caso de cumprimento voluntário, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com o valor depositado voluntariamente pela requerida.

Com a concordância expressa, determino a expedição de alvará ou ofício ao Banco do Brasil, a fim de transferir a quantia depositada para a conta indicada, caso a parte autora informe seus dados bancários e optem por receber o valor por esta via.

Advirta-se a parte de que é permitida à transferência para conta de sua titularidade ou outra a por si indicada, ou de seu advogado, caso este último tenha procuração com poderes especiais para tanto, nos termos do art. 105 do CPC.

No caso de alvará, intime-se o requerente para recebimento.

Liberado o valor e não havendo outra manifestação, arquivem-se.

Havendo discordância do valor depositado, encaminhem-se os autos ao setor de cálculo para apurar eventual saldo remanescente e, em caso positivo, intime-se a requerida para pagar a quantia devida, no prazo de 10(dez) dias sob pena de execução.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 31 de março de 2022.

MARIA LIDIANE MENDES QUEIROGA Servidora Judicial
31/03/2022 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 12:56

Decorrido prazo de GABRIELLE COSTA CORREIA E SILVA em 23/03/2022 23:59.
30/03/2022 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:17

Juntada de termo
28/03/2022 10:14

Desentranhado o documento
28/03/2022 10:14

Cancelada a movimentação processual
28/03/2022 10:12

Transitado em Julgado em 25/03/2022
28/03/2022 08:43

Decorrido prazo de SIMONE FONSECA ESMANHOTTO em 25/03/2022 23:59.
28/03/2022 08:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/03/2022 23:59.
17/03/2022 01:28

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2022.
17/03/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
17/03/2022 01:28

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2022.
17/03/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 11:14

Expedição de Informações por telefone.
09/03/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2022 16:53

Publicado Intimação em 02/02/2022.
14/02/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
09/02/2022 21:18

Conclusos para julgamento
09/02/2022 21:18

Juntada de termo
09/02/2022 21:16

Juntada de Certidão
09/02/2022 20:37

Juntada de termo
07/02/2022 17:46

Juntada de petição
07/02/2022 17:05

Juntada de petição
31/01/2022 12:29

Juntada de termo
31/01/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 21:04

Juntada de Certidão
28/01/2022 21:01

Juntada de Certidão
28/01/2022 12:32

Juntada de termo
25/01/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:48

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:48

Juntada de termo
24/01/2022 15:46

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2022 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/01/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 09:49

Juntada de petição
21/01/2022 15:30

Juntada de contestação
21/01/2022 15:16

Juntada de contestação
21/01/2022 11:16

Juntada de contestação
10/12/2021 12:05

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 13:06

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2021 11:31

Juntada de petição
09/11/2021 09:04

Expedição de Informações por telefone.
09/11/2021 08:32

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:31

Desentranhado o documento
09/11/2021 08:31

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 10:20

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/02/2022 09:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/11/2021 10:14

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 10:13

Cancelada a movimentação processual
05/11/2021 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 13:04

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:38

Juntada de termo
05/11/2021 12:38

Juntada de termo
05/11/2021 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2022 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/11/2021 11:56

Distribuído por sorteio
05/11/2021 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/02/2022 09:45 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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