27/02/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/02/2025 22:01

Juntada de petição
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de DORIANA DOS SANTOS CAMELLO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:32

Decorrido prazo de NAIR CANDIDA CARVALHO CHAGAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 06/12/2024.
06/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 15:27

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:05

Juntada de petição
26/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:52

Recebidos os autos
29/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/10/2024 14:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2024 16:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DORIANA DOS SANTOS CAMELLO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:47

Juntada de contrarrazões
23/08/2024 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2024.
23/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de DORIANA DOS SANTOS CAMELLO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de NAIR CANDIDA CARVALHO CHAGAS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE NELSON PEREIRA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/08/2024 19:25

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/07/2024 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 24/07/2024.
24/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 13:42

Juntada de malote digital
22/07/2024 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 10:51

Conclusos para julgamento
14/06/2024 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:27

Recebidos os autos
06/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/06/2024 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2024 17:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:29

Decorrido prazo de NAIR CANDIDA CARVALHO CHAGAS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2024.
02/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2023 17:46

Juntada de malote digital
18/12/2023 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 09:24

Juntada de embargos de declaração (1689)
16/12/2023 00:03

Decorrido prazo de DORIANA DOS SANTOS CAMELLO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:03

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 11/12/2023.
12/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 18:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
05/12/2023 21:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 21:22

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2023 09:13

Deliberado em Sessão - Retirado
29/11/2023 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:29

Conclusos para julgamento
27/11/2023 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 13:21

Juntada de parecer do ministério público
20/11/2023 08:33

Recebidos os autos
20/11/2023 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/11/2023 08:33

Pedido de inclusão em pauta
17/11/2023 15:53

Juntada de petição
11/11/2023 21:05

Conclusos para julgamento
11/11/2023 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:12

Recebidos os autos
31/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
31/10/2023 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2023 10:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/09/2023 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2023 08:50

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 08:52

Determinada a redistribuição dos autos
14/09/2022 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 05:50

Decorrido prazo de NAIR CANDIDA CARVALHO CHAGAS em 13/09/2022 23:59.
19/08/2022 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2022.
19/08/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805653-96.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA AGRAVADA: NAIR CANDIDA CARVALHO CHAGAS ADVOGADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (OAB/MA 4.632) DECISÃO Trata-se de agravo interno distribuído para a 3ª Câmara Cível, em princípio sob relatoria da Des.ª Cleonice Silva Freire e, posteriormente, redistribuído ao Des.

Marcelino Chaves Everton, que determinou o encaminhamento dos autos para a 7ª Câmara Cível. Distribuído o processo ao ilustre des.

Tyrone José Silva, este ordenou o encaminhamento do recurso ao sucessor da Des.ª Cleonice Silva Freire na 3ª Câmara Cível. Ocorre que, na sessão plenária administrativa deste Tribunal, realizada no dia 1.9.2021, aprovou-se, por unanimidade, a Resolução-GP n. 69/2021 com a seguinte redação em seu artigo 5º: “Os acervos do desembargador Marcelino Chaves Everton e da desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza corresponderão à média de acervo de todos os desembargadores cíveis, devendo o excedente ser redistribuído igualmente entre os integrantes da 7ª Câmara Cível”. O mencionado excedente do acervo do Des.

Marcelino Chaves Everton correspondeu a 2.665 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco) processos, os quais eram os mais antigos retirados dentre os não julgados e, só então, foram redistribuídos à 7ª Câmara Cível, conforme art. 2º, incisos II e III, da Portaria-GP n. 675/2021. Ressalte-se que, ante a constatação de acúmulo de processos nos gabinetes dos Desembargadores Maria Francisca Gualberto de Galiza e Marcelino Chaves Everton, na sessão plenária administrativa supracitada, o Pleno deste Tribunal de Justiça decidiu pela aplicação do “princípio dos vasos comunicantes” em conjunto com o art. 328 do RITJMA, determinando que todos os desembargadores integrantes das Câmaras Cíveis Isoladas ficassem com uma mesma quantidade média de processos. O Des.

Tyrone José Silva, além de ter feito parte da Comissão elaborativa da mencionada Resolução e participado da reunião prévia à sessão plenária supracitada em que se debateu sua redação, concordou expressamente com os termos da exceção que ali se discutiu e que viria a ser implementada a partir do início do funcionamento da 7ª Câmara Cível. É salutar consignar neste momento que, durante a sessão administrativa, o Tribunal Pleno concordou que os processos redistribuídos em função desse novo arranjo administrativo não estariam vinculados aos respectivos desembargadores. Em face dos argumentos postos, vê-se que esse processo, que antes tramitava no gabinete do des.

Marcelino Chaves Everton e foi encaminhado à 7ª Câmara Cível, atende, adequadamente, aos limites e parâmetros admitidos pelo RITJMA, bem como aos ditames da Resolução-GP n. 69/2021 e art. 2º, incisos II e III, da Portaria-GP n. 675/2021. Assim, determino o retorno dos autos ao douto Desembargador Tyrone José Silva. Cumpra-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. Desembargador LOURIVAL SEREJO
17/08/2022 17:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/08/2022 17:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/08/2022 17:15

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/08/2022 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 11:38

Determinada a redistribuição dos autos
05/05/2022 09:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/05/2022 09:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2022 23:26

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
03/05/2022 15:25

Determinada a redistribuição dos autos
23/03/2022 01:59

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2022.
23/03/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
23/03/2022 01:59

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2022.
23/03/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 08:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/03/2022 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2022 08:56

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:00

Intimação

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805653-96.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA AGRAVADA: NAIR CANDIDA CARVALHO CHAGAS ADVOGADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (OAB/MA 4.632) RELATOR: TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Os autos foram redistribuídos à minha relatoria com base no art. 5º da RESOL-GP-692021 e art. 2º da Portaria-GP 675/2021.

Ocorre que o presente feito trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão prolatada pela saudosa desembargadora Cleonice Silva Freire, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo, de modo que incide na espécie o art. 1.021, caput, do CPC, in verbis: “contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado”.

Em complemento, o art. 641 do RITJMA especifica que “o agravo interno, cabível contra decisão proferida pelo relator em matéria cível, no prazo de quinze dias, será processado nos próprios autos e dirigido ao prolator da decisão agravada”.

Já o art. 293, caput, do RITJMA, dispõe que “a distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil”.

Ainda no âmbito do RITJMA, o § 8º do art. 293 estabelece que “a prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara”.

Ademais, nos termos do art. 91, inciso V, “a”, do RITJMA, o relator será substituído, em caso de aposentadoria ou morte, pelo desembargador que assumir a vaga na câmara isolada.

Nesse contexto, o processamento e julgamento do agravo interno permanece vinculado ao órgão colegiado integrado pelo então relator que, falecido ou aposentado, será substituído pelo desembargador que assumir a sua vaga na câmara isolada no âmbito da qual foi prolatada a decisão agravada.

De mais a mais, a norma contida no inciso II do art. 2º da Portaria-GP-675/2021 não se aplica às hipóteses nas quais já exista órgão colegiado competente vinculado para processar e julgar o feito, até porque no caso sob análise não houve extinção ou alteração de competência do órgão julgador originário.

Com essas considerações, determino, com as devidas vênias, o encaminhamento dos autos ao sucessor da saudosa desembargadora Cleonice Silva Freire na 3ª Câmara Cível, nos termos do art. 1.021, caput, do CPC e art. 91, V, “a”, c/c art. 641, caput, ambos do RITJMA. À Distribuição para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

São Luís, 21 de março de 2022.

Desembargador Tyrone José Silva Relator
21/03/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
21/03/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 15:14

Determinação de redistribuição por prevenção
19/10/2021 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2021 11:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2021 11:36

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
07/10/2021 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/10/2021 20:34

Determinada a redistribuição dos autos
10/03/2021 14:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/03/2021 14:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/03/2021 14:15

Juntada de documento
02/03/2021 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/09/2020 10:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/09/2020 11:45

Juntada de contrarrazões
20/08/2020 10:30

Juntada de petição
20/08/2020 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 20/08/2020.
20/08/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020
18/08/2020 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2020 14:41

Juntada de petição
22/07/2020 14:41

Juntada de agravo interno cível (1208)
21/07/2020 11:47

Juntada de parecer
23/06/2020 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 09:59

Juntada de contrarrazões
08/06/2020 00:38

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2020.
06/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
04/06/2020 12:19

Juntada de malote digital
04/06/2020 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 08:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2020 12:00

Conclusos para decisão
19/05/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração (1689) • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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