TJMA - 0017812-14.2014.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ELVIRENE PEREIRA TRINDADE NASCIMENTO

CPF *50.***.*94-68

Advogados

EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA

OAB: 9578/MA

CPF *56.***.*79-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 18:47

    Determinado o arquivamento

  • 08/01/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 11:22

    Desentranhado o documento

  • 04/12/2023 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2023 22:45

    Juntada de protocolo

  • 27/07/2023 23:34

    Decorrido prazo de ELVIRENE PEREIRA TRINDADE NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 20:44

    Decorrido prazo de ELVIRENE PEREIRA TRINDADE NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:22

    Decorrido prazo de ELVIRENE PEREIRA TRINDADE NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:39

    Decorrido prazo de ELVIRENE PEREIRA TRINDADE NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 21:51

    Decorrido prazo de ELVIRENE PEREIRA TRINDADE NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 10:30

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0017812-14.2014.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ELVIRENE PEREIRA TRINDADE NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA - MA9578-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    São Luís, 25 de abril de 2023.

    POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Servidor(a)

  • 12/07/2023 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2023 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 20:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 20:58

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 22:26

    Juntada de volume

  • 20/09/2022 10:18

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0017812-14.2014.8.10.0001 (193462014) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: ELVIRENE PEREIRA TRINDADE NASCIMENTO ADVOGADO: ÉDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA ( OAB 9578-MA ) REU: ESTADO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Que seja intimada as partes da baixa dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito.

    Comunique-se as partes que o cumprimento de sentença deverá ser processado em suporte eletrônico, pelo sistema Pje - TJMA, devendo a parte interessada providenciar o seu credenciamento no referido sistema, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Portaria-Conjunta 5/2017 do TJMA, devendo informar nos autos principal o peticionamento eletrônico, no prazo de até 05 (cinco) dias, após o protocolo, nos termos do art. 1º do Provimento 22/2018 da CGJ/MA São Luís, 14 de junho de 2022.

    Livia Azevedo Veras Dias Secretário Judicial - Mat. 187195 (Assinado por força do provimento 22/2018 da CGJ/MA) Resp: 187195

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    Sessão de videoconferência do dia 24 de março de 2022   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 25201 /2020 NO AGRAVO INTERNO Nº 40543/2019 NA APELAÇÃO CÍVEL N o 19888/2019 (0017812-14.2014.8.10.0001) - SÃO LUÍS   Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Embargante : Estado do Maranhão Procurador : Marcelo Apolo Vieira Franklin Embargada : Elvirene Pereira Trindade Nascimento Advogado : Adna Furtado Leite Filha (OAB/MA 9805) ACÓRDÃO PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.

    CONCURSO DE PROFESSOR.

    CANDIDATO EXCEDENTE.

    FALSA ALEGAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE.

    AUSÊNCIA DE PROVA.

    IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

    Inexistente nos autos a prova de que tenha sido a embargada nomeada e empossada no cargo pretendido, para o qual havia sido classificada apenas como excedente. 2.

    Não é razoável exigir que o Estado do Maranhão comprove a negativa denomeação, pois se trata de fato negativo que, por essência, tem difícil demonstração.

    Aprova exigida é diabólica, posto que não é possível comprovar fato inexistente, sendo ônus da parte contrária na exibição da prova da existência do fato mencionado. 3.

    Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.   Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, na sessão de videoconferência, em conhecer e acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Votaram os Senhores DesembargadoresJamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunhae Marcelino Chaves Everton.

    Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa.

    São Luís/MA, 24 de marçode 2022.   Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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