27/11/2024 09:45

Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 09:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:20

Juntada de Carta precatória
21/11/2024 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:10

Juntada de Certidão
24/10/2024 20:42

Juntada de petição
04/09/2024 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 03:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:38

Juntada de Informações prestadas
19/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
12/06/2024 03:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
09/05/2024 16:11

Juntada de Informações prestadas
09/05/2024 13:41

Juntada de Informações prestadas
07/05/2024 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2024 08:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:41

Juntada de Ofício
30/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:44

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:44

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:16

Juntada de petição
25/03/2024 12:00

Juntada de petição
17/03/2024 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DA UNIÃO NO MARANHÃO em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:34

Juntada de petição
07/03/2024 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:49

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 08:45

Expedição de Informações pessoalmente.
06/03/2024 08:40

Juntada de Ofício
06/03/2024 08:39

Juntada de Ofício
06/03/2024 08:37

Juntada de Ofício
21/02/2024 11:00

Juntada de petição
08/02/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 09:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:59

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:03

Juntada de Certidão
20/09/2023 07:13

Decorrido prazo de FRANCISCO VITORINO JORGE DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
16/08/2023 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:29

Outras Decisões
04/05/2023 14:32

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2023 08:35

Conclusos para decisão
03/04/2023 19:14

Juntada de petição
06/02/2023 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:56

Conclusos para despacho
06/02/2023 08:55

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:28

Juntada de petição
18/01/2023 05:21

Decorrido prazo de SAAE CURURUPU em 08/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 10:27

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:24

Juntada de Informações prestadas
06/12/2022 12:36

Decorrido prazo de SAAE CURURUPU em 14/11/2022 23:59.
01/12/2022 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 23:41

Juntada de diligência
22/11/2022 10:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:29

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:17

Juntada de petição
28/09/2022 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 19:15

Juntada de diligência
23/09/2022 10:43

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:26

Expedição de Mandado.
22/09/2022 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 10:20

Juntada de Ofício
22/09/2022 10:19

Juntada de Ofício
15/09/2022 13:03

Outras Decisões
08/09/2022 10:41

Conclusos para decisão
08/09/2022 10:41

Juntada de Certidão
07/09/2022 17:44

Juntada de petição
02/09/2022 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:29

Conclusos para decisão
01/09/2022 11:29

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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