14/02/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Imperatriz.
07/11/2023 11:34

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2023 10:04

Juntada de ato ordinatório
07/11/2023 09:46

Transitado em Julgado em 20/10/2023
23/10/2023 03:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA LABRE em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Vistos os autos.

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LÍVIA ajuizou Ação de Exibição de Documentos em face de TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA LABRE, alegando, em suma, que a Ré foi síndica do Autor até AGOSTO/2021.

Informa que alguns documentos não foram encontrados.

Alega o Autor que solicitou esses documentos da Ré, mas não foram entregues todos.

Requereu a procedência da ação.

Juntou procuração e documentos.

Citada, a demandada apresentou contestação, alegando que os documentos solicitados encontram-se com o Autor, precisamente noo escritório.

Alega também que todas as suas contas foram aprovadas.

Juntou procuração.

Instrução com a oitiva de testemunhas.

Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

O feito apresentou tramitação regular, não havendo nulidades a serem declaradas.

Na presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, procedo ao exame do mérito.

Busca o autor o acesso aos documentos relativos a prestações de contas.

Com a contestação, a demandada informou que não estava com a documentação.

Não há provas robustas nos autos de que os documentos requeridos estavam coom a Ré.

Os áudios apresentados, além da sua fragilidade, não omcprovam necessariamente a alegação do Autor.

As testemunhas foram uníssonas no sentido de que as prestações de contas ficavam no escritório do Autor ou em algum depósito nas suas dependências.

Ademais, conforme se infere da documentação acostada aos autos e nos depoimentos das testemunhas, não há notícias de contas da Ré desaprovadas, o que se menciona apenas a título de argumentação.

No caso em tela, então, prepondera a falta de confirmação de que a documentação solicitada estava com a Ré, o que, em última análise e numa remota possibilidade, possibilitaria a procedência dos pedidos.

Em que pese ser direito do Autor e seus condôminos o acesso a esses, entendo que o presente feito não mereça prosperar, pois, conforme se observa dos documentos acostados, bem como da manifestação das partes, não houve recusa, mas sim inexistência de documentação com a Ré.

Assim, não há se falar em recusa da demandada em fornecer as prestações de contas.

Perceba-se que a várias sequer eram do seu período como síndica.

Portanto, tenho o feito não mereça prosperar.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de exibição de documentos.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 03 de outubro de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/10/2023 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 12:42

Julgado improcedente o pedido
22/06/2023 10:45

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:50

Juntada de petição
12/04/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 16:34

Conclusos para julgamento
04/09/2022 16:34

Juntada de termo
04/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:10

Juntada de petição
08/08/2022 16:57

Juntada de termo
08/08/2022 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 11:00 5ª Vara Cível de Imperatriz.
21/07/2022 10:54

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0808077-20.2022.8.10.0040 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) - [Administração] REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GREYSON DEKHAR SOUSA - MA13189-A REQUERIDO: TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA LABRE Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA - MA11114 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCIÇIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Intimo as partes da Audiência, do Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data: 03/08/2022 Hora: 11:00 , que se realizará mediante videoconferência dia 08 de março de 2022 as 08h:00 através do link, abaixo: LINK - https://vc.tjma.jus.br/varaciv5itz.

Senha: tjma1234 Imperatriz, Terça-feira, 19 de Julho de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta
19/07/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 11:00 5ª Vara Cível de Imperatriz.
05/07/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 08:19

Conclusos para decisão
04/07/2022 08:19

Juntada de termo
04/07/2022 08:11

Decorrido prazo de GREYSON DEKHAR SOUSA em 24/05/2022 23:59.
27/06/2022 15:42

Juntada de petição
17/05/2022 19:50

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808077-20.2022.8.10.0040 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) - [Administração] REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GREYSON DEKHAR SOUSA - MA13189-A REQUERIDO: TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA LABRE Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA - MA11114 DECISÃO Sem preliminares.

A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se existiam documentos na posse da Ré e não devolvidos para o Autor.

Deverá ser provada por documentos e testemunhas.

O ônus da prova é da Ré.

Não há questão de direito relevante para ser delimitada.

Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias.

Após isso, voltem os autos conclusos para deliberação.

Imperatriz, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/05/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2022 23:52

Conclusos para decisão
11/05/2022 23:51

Juntada de termo
11/05/2022 10:07

Juntada de réplica à contestação
26/04/2022 16:53

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 16:25

Juntada de ato ordinatório
22/04/2022 16:17

Juntada de contestação
12/04/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 11:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2022 08:37

Expedição de Mandado.
07/04/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:27

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:27

Juntada de termo
04/04/2022 15:43

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808077-20.2022.8.10.0040 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) - [Administração] REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GREYSON DEKHAR SOUSA - MA13189-A REQUERIDO: TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA LABRE DESPACHO Intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Imperatriz (MA), Quarta-feira, 30 de Março de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
31/03/2022 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:34

Conclusos para despacho
30/03/2022 09:23

Juntada de termo
29/03/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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