02/09/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 15:34

Juntada de termo
01/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
06/10/2023 07:40

Transitado em Julgado em 25/09/2023
04/10/2023 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:13

Juntada de Certidão
01/09/2023 08:14

Decorrido prazo de VALDEMIR CARLOS FOICINHA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:36

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 12:06

Juntada de Ofício
07/08/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 19:32

Homologado o pedido
24/07/2023 12:17

Conclusos para julgamento
15/07/2023 01:04

Juntada de petição
14/07/2023 03:49

Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2023.
14/07/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:35

Juntada de laudo
16/06/2023 18:08

Decorrido prazo de VALDEMIR CARLOS FOICINHA em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 20:35

Juntada de petição
19/05/2023 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:48

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:08

Juntada de laudo pericial
19/04/2023 02:17

Decorrido prazo de VALDEMIR CARLOS FOICINHA em 03/03/2023 23:59.
18/04/2023 23:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:00

Decorrido prazo de VALDEMIR CARLOS FOICINHA em 16/02/2023 23:59.
16/03/2023 02:23

Publicado Intimação em 09/02/2023.
16/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
28/02/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 11:32

Juntada de diligência
08/02/2023 07:50

Expedição de Mandado.
08/02/2023 07:49

Juntada de Mandado
08/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0812920-48.2022.8.10.0001 AUTOR: VALDEMIR CARLOS FOICINHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - MA14326-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A, IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS - MA22704, MONICA PADILHA SAMPAIO - MA20538 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes quanto ao local e data da perícia, designada para o dia 17/03/2023 (SEXTA-FEIRA), às 11h00min, conforme Petição apresentada pelo Perito no ID 84723969, cientificando sobre a possibilidade de comparecerem acompanhadas de assistente técnico e apresentar quesitos.

Na oportunidade, deve a parte autora apresentar ao perito toda a documentação pertinente.

São Luís, 3 de fevereiro de 2023.

ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.
07/02/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 09:27

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:34

Juntada de laudo
31/01/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 08:01

Juntada de diligência
21/01/2023 15:03

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 13/12/2022 23:59.
19/01/2023 08:31

Expedição de Mandado.
17/01/2023 08:52

Juntada de Mandado
25/11/2022 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:15

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:15

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.
25/10/2022 15:27

Juntada de petição
25/10/2022 00:25

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022 00:25

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0812920-48.2022.8.10.0001 AUTOR:VALDEMIR CARLOS FOICINHA RÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA PARTE REQUERIDA, CONFORME 78240113 - Ato Ordinatório.

São Luís, 21 de outubro de 2022.

ROSELIA FERREIRA SANTOS Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.

A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.

Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.

Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.

Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
21/10/2022 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 05:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2022 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 05:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 10:44

Juntada de diligência
22/09/2022 14:03

Juntada de laudo
19/09/2022 17:11

Expedição de Mandado.
05/09/2022 09:00

Juntada de Mandado
05/09/2022 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:07

Conclusos para decisão
16/08/2022 10:36

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
15/08/2022 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 11:37

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:36

Juntada de Certidão
24/07/2022 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.
04/07/2022 23:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59.
17/06/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 10:19

Juntada de petição
27/05/2022 09:26

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:25

Juntada de Certidão
19/05/2022 20:59

Juntada de réplica à contestação
30/04/2022 07:06

Decorrido prazo de VALDEMIR CARLOS FOICINHA em 29/04/2022 23:59.
10/04/2022 11:05

Juntada de contestação
09/04/2022 14:39

Decorrido prazo de VALDEMIR CARLOS FOICINHA em 08/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:22

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0812920-48.2022.8.10.0001 AUTOR: VALDEMIR CARLOS FOICINHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - MA14326, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976, IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS - MA22704, MONICA PADILHA SAMPAIO - MA20538 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por VALDEMIR CARLOS FOICINHA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados na inicial.

Alega o autor que é ex-funcionário da VALE S/A desde 07.03.2007 e que é segurado do INSS desde o início do seu vínculo empregatício.

Acrescenta que no curso do vínculo empregatício com a Vale S/A, sofreu acidente de trabalho por equiparação e/ou doença ocupacional, decorrente dos microtraumas, pois desempenhou por 14 anos atividades braçais de mecânico industrial, submisso a posturas viciosas (hiperextensão, rotação e flexão de tronco e/ou da coluna vertebral), bem como movimentos repetitivos e carregamento de peso.

Aduz que em razão da severidade de seu ambiente laboral foi acometido por lesões neuro-ortopédicas na coluna vertebral e no joelho esquerdo, apesar disto foi demitido pela Vale S/A em 05.10.2021.

Informa que se encontra acometido por lesões em múltiplos níveis da coluna vertebral (que exige tratamento cirúrgico), ombros e joelho esquerdo.

No entanto, o INSS indeferiu o seu requerimento de auxílio-doença em 25.11.2021 apesar de estar doente e incapacitado e necessitando de descompressão cirúrgica na coluna.

Requer, ao final, o benefício a justiça gratuita e a concessão de antecipação de tutela para que seja lhe seja concedido o benefício auxílio-doença a contar de 25.11.2021, data da cessação, e que seja concedido no montante de R$ 3.630,95 (três mil, seiscentos e trinta reais e noventa e cinco centavos).

Devidamente intimado o autor juntou aos autos laudo médico datado de 24.03.2022 atestando o seu quadro de saúde atual. É o relatório.

Decido.

A tutela provisória de urgência é técnica processual que, mediante, cognição sumária, visa antecipar os efeitos da tutela jurisdicional para satisfazer o direito ou a pretensão da parte.

O art. 300 do CPC determina que: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito (fumus boni iuris) se configura no juízo de probabilidade do direito invocado pelo autor.

Já o perigo de dano (periculum in mora) se perfaz na impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva, sob pena de grave prejuízo ao direito e de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo.

Ambos os requisitos são essenciais para a concessão da tutela de urgência satisfativa.

In casu, requer a parte autora a concessão do benefício auxílio-doença a contar de 25.11.2021, data da cessação, e que seja concedido no montante de R$ 3.630,95 (três mil, seiscentos e trinta reais e noventa e cinco centavos).

Pois bem.

O exame dos autos, demonstra que o fumus boni iuris, ou seja, a probabilidade do direito invocado, resta comprovada, tendo em vista que o laudo médico datado de 24.03.2022 atesta que o autor é portador de discopatia lombar e hérnia discal que causam lombociatalgia incapacitante, assim como que o quadro clinico do autor é de doença crônica degenerativa, tratando-se de condição irreversível, sendo necessário afastamento definitivo do trabalho.

Portanto, a incapacidade do autor ainda persiste, necessitando o seu quadro de saúde de cuidados e afastamento das atividades laborais, fato este que representa prejuízo à sua subsistência e da sua família.

Quanto ao periculum in mora este consubstancia-se na necessidade da imediata concessão do benefício dado que a parte autora, em princípio, encontra-se privada dos meios de subsistência, não podendo aguardar o trâmite normal do processo.

Importante aferir que, havendo conflito entre princípios fundamentais, constitucionalmente assegurados e direitos relativos, de cunho econômico, deve-se priorizar o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, em detrimento ao direito patrimonial da autarquia previdenciária.

Saliento, que inexiste o perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, bem como a tutela pleiteada não se subsume às restrições elencadas pelo art. 1º da Lei nº. 9.494/1997, nos termos da Súmula 729 do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a lide trata de matéria previdenciária.

Quanto ao pleito de condenar o réu a concessão do benefício desde a data da sua cessação tal ensejará o pagamento dos retroativos e, a toda evidência, independentemente de estarem ou não conjugados os pressupostos genéricos e essenciais ao deferimento da liminar, quanto a esta questão, entendo pela necessidade do contraditório.

Por fim, no que concerne ao benefício ser concedido no montante de R$ 3.630,95 (três mil, seiscentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), entendo que este deve ser concedido nos termos dos cálculos usuais do INSS.

Pelos motivos expostos, defiro parcialmente a tutela de urgência, para determinar que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao pagamento do benefício auxílio-doença a parte autora, devendo ser mantido esse pagamento até o julgamento definitivo da lide ou nova deliberação deste juízo.

Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, em caso de descumprimento da presente decisão, revertida em benefício do autor, sem prejuízo das sanções penais cabíveis em caso de desobediência.

Considerando a presunção juris tantum de veracidade das afirmações formuladas na inicial, defiro o benefício a justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC.

Cite-se o réu, na pessoa do seu representante legal, para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Posteriormente, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual.

Deixo de designar a audiência de conciliação nos moldes do art. 334, § 4º, II do CPC, por se tratar de hipótese em que não se admite autocomposição.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
31/03/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2022 15:30

Conclusos para despacho
28/03/2022 06:14

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.
28/03/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 14:57

Juntada de petição
23/03/2022 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:52

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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