TJMA - 0021526-45.2015.8.10.0001

05/05/2025 13:20

Baixa Definitiva

05/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/05/2025 13:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2025 23:59.

09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de RAMIRO CARVALHO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

21/03/2025 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2025.

21/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025 12:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE (APELANTE) e provido

26/02/2025 11:59

Juntada de Certidão

26/02/2025 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025 09:40

Juntada de parecer

19/02/2025 13:57

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025 14:54

Juntada de parecer do ministério público

14/02/2025 12:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/02/2025 11:06

Juntada de Certidão de adiamento

11/02/2025 08:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

31/01/2025 11:28

Conclusos para julgamento

31/01/2025 11:28

Conclusos para julgamento

31/01/2025 11:28

Conclusos para julgamento

31/01/2025 11:26

Recebidos os autos

31/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2025 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos

09/07/2024 10:33

Recebidos os autos

09/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)

09/07/2024 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2024 10:28

Recebidos os autos

09/07/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/07/2024 10:27

Pedido de inclusão em pauta

08/07/2024 14:03

Conclusos para despacho do revisor

03/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

19/05/2023 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2023 11:39

Juntada de parecer do ministério público

12/05/2023 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/05/2023 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2023 11:34

Juntada de Certidão

12/05/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/05/2023 23:59.

19/04/2023 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/04/2023 23:59.

18/04/2023 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2023 11:13

Juntada de Certidão

22/03/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2023 10:59

Juntada de Certidão

21/03/2023 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/03/2023 23:59.

27/02/2023 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023 11:36

Recebidos os autos

23/01/2023 11:36

Conclusos para despacho

23/01/2023 11:36

Distribuído por sorteio