TJMA - 0825546-12.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 07:08
Juntada de Certidão
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29/10/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 10:36
Juntada de Certidão
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12/09/2024 03:20
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/09/2024 23:59.
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31/07/2024 11:57
Juntada de juntada de ar
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13/05/2024 17:10
Juntada de termo
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13/05/2024 16:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/03/2024 09:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/03/2024 17:19
Juntada de Mandado
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24/01/2024 18:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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24/01/2024 18:20
Realizado cálculo de custas
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23/01/2024 09:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/01/2024 09:12
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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14/12/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 15:29
Conclusos para despacho
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02/08/2023 08:21
Recebidos os autos
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02/08/2023 08:21
Juntada de decisão
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04/11/2022 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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12/09/2022 15:36
Juntada de Certidão
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12/07/2022 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/06/2022 23:59.
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22/04/2022 08:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2022 17:12
Juntada de Certidão
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14/03/2022 09:55
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/03/2022 23:59.
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02/03/2022 19:55
Juntada de apelação
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18/02/2022 06:47
Publicado Intimação em 08/02/2022.
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18/02/2022 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
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04/02/2022 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2021 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/08/2021 10:04
Conclusos para despacho
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12/08/2021 10:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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19/09/2018 11:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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06/06/2018 15:35
Conclusos para decisão
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06/06/2018 15:35
Juntada de Certidão
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28/04/2018 01:26
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 27/04/2018 23:59:59.
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13/04/2018 22:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/04/2018 00:11
Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2018.
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06/04/2018 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/04/2018 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2018 11:18
Indeferida a petição inicial
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18/01/2018 13:01
Conclusos para despacho
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05/10/2017 00:54
Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 29/09/2017 23:59:59.
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29/09/2017 10:50
Juntada de Petição de petição
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23/09/2017 00:33
Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2017.
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23/09/2017 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/09/2017 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2017 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2016 08:56
Conclusos para despacho
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07/06/2016 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2016
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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