24/08/2025 11:47

Juntada de diligência
24/08/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 11:47

Juntada de diligência
22/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:44

Juntada de petição
12/08/2025 08:32

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:20

Juntada de Mandado
08/08/2025 13:18

Juntada de termo
08/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
06/08/2025 20:12

Juntada de diligência
06/08/2025 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 20:12

Juntada de diligência
29/07/2025 07:55

Juntada de petição
27/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
27/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:40

Juntada de Mandado
23/07/2025 15:13

Juntada de termo
22/07/2025 12:51

Juntada de Mandado
16/07/2025 20:08

Juntada de petição
16/07/2025 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 08:59

Juntada de Mandado
04/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:53

Juntada de ato ordinatório
01/07/2025 16:52

Juntada de termo
25/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2025 23:59.
01/04/2025 07:44

Juntada de petição
21/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 18/03/2025.
21/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 10:05

Juntada de petição
14/03/2025 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:30

Juntada de petição
14/08/2024 12:50

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:10

Juntada de petição
08/04/2024 10:20

Juntada de petição
26/02/2024 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2024 11:48

Juntada de Ofício
18/01/2024 11:46

Juntada de Ofício
12/09/2023 12:14

Juntada de Ofício
12/09/2023 12:11

Juntada de Ofício
12/09/2023 12:10

Juntada de Ofício
12/09/2023 12:10

Juntada de Ofício
19/07/2023 12:20

Transitado em Julgado em 11/07/2023
16/07/2023 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/07/2023 23:59.
17/05/2023 06:02

Juntada de petição
17/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803516-70.2022.8.10.0001 AUTOR: JEANNE PINTO DURANS e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por JEANNE PINTO DURANS e outros (4), objetivando o pagamento do crédito oriundo da Ação Coletiva n° 32049/2012.

Devidamente intimado, o IPAM não apresentou impugnação à execução (Id 76189947). É o relatório.

Decido.

No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, pois o executado, apesar de devidamente intimado, quedou-se inerte (Id 76189947).

Isto posto, julgo procedente o pedido de cumprimento de sentença e homologo os cálculos de Id 59713039.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Condeno o executado ao pagamento de honorários de execução no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, o que perfaz na quantia de R$ 689,10 (seiscentos e oitenta e nove reais e dez centavos).

Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor no montante de R$ 1.570,42 (hum mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e dois centavos) em favor de JEANNE PINTO DURANS, na quantia de R$ 1.847,13 (hum mil, oitocentos e quarenta e sete reais e treze centavos) em favor de JOÃO BATISTA MENDONÇA VIANA, na quantia de R$ 1.432,29 (hum mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos) em favor de LEA FERREIRA CORREA, no valor de R$ 548,95 (quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) em favor de LICIA MAGNA REIS DUARTE, no montante de R$ 1.492,28 (hum mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) em favor de TÂNIA MARIA PEREIRA BOAES ROCHA e no valor de R$ 689,10 (seiscentos e oitenta e nove reais e dez centavos) relativo aos honorários de execução em favor do advogadoc, OAB/MA n° 5.113, a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses da entrega da requisição, sob pena de sequestro da quantia executada, de acordo com o art. 100, §3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital – 1º Cargo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 17 de abril de 2023.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
15/05/2023 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 19:11

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 15:02

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:05

Juntada de petição
21/07/2022 20:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 28/06/2022 23:59.
06/05/2022 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:26

Juntada de petição
03/03/2022 14:30

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:29

Juntada de Certidão
20/02/2022 07:59

Decorrido prazo de JEANNE PINTO DURANS em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 20:19

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2022.
19/02/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803516-70.2022.8.10.0001 AUTOR: JEANNE PINTO DURANS e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA - MA5113-A REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que os autores postulam de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que: "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o STJ dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo aos autores o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrarem o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação dos autores, voltem-me conclusos para nova deliberação.

Por oportuno, advirto a SEJUD quanto à necessária observância dos requisitos relacionados no art. 250 do CPC c/c art. 157 do Código de Normas da CGJ e art. 14, § 2º do Prov.

CGJ nº 08/2017 na elaboração de seus mandados judiciais.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 07 de fevereiro de 2022.

JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo.
08/02/2022 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:18

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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