14/07/2025 07:22

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:40

Juntada de petição
29/06/2025 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:41

Juntada de termo
25/03/2025 09:36

Juntada de petição
08/02/2025 02:06

Decorrido prazo de 15ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:28

Decorrido prazo de 15ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 12:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:15

Expedição de Informações pessoalmente.
07/01/2025 12:16

Outras Decisões
16/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 05:25

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:27

Juntada de petição
06/09/2024 16:32

Juntada de petição
04/09/2024 07:26

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:01

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 05:05

Juntada de petição
03/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:48

Conclusos para decisão
01/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:21

Juntada de petição
19/02/2024 00:58

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:55

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:52

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:25

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 12:55

Juntada de Certidão
09/08/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
22/05/2023 10:42

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 16:28

Juntada de petição
01/05/2023 10:55

Juntada de petição
16/04/2023 09:08

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0863615-16.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARCO ANTONIO BENITAH SALGADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OAB/MA 4068-A REU: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, APICE SECURITIZADORA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - OAB/MA 8540-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - OAB/SP 138060-A DESPACHO Diante da decisão do conflito de competência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, requeiram o que entenderem necessário.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís/MA, 10 de abril de 2023.

Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz Auxiliar funcionando na 10ª Vara Cível
11/04/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 16:24

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
27/02/2023 09:57

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:02

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2023 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:16

Juntada de Certidão
02/04/2022 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 01/04/2022 23:59.
19/02/2022 16:52

Publicado Intimação em 10/02/2022.
19/02/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
15/02/2022 08:32

Expedição de Informações pessoalmente.
09/02/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0863615-16.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO BENITAH SALGADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, APICE SECURITIZADORA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A DECISÃO Cuida-se de demanda de rito ordinário em que, após contestação da parte ré, o Juízo da 10ª Vara Cível de São Luis – MA modificou a competência em razão de continência, conforme decisão ID 53719641.

Observando-se ambas as demandas, a contida (0863615-16.2016.8.10.0001 – 10ª Cível) e continente (0863624-75.2016.8.10.0001 – 15ª Cível), vê-se que o pedido dos autos distribuídos originariamente à 15ª Vara Cível possui, além dos pedidos da ação 0863615-16.2016.8.10.0001, rescisão contratual, suspensão de cobranças e restituição de valores, o que a faz ser considerada como ação continente.

Contudo, o Juízo que ora decide, compreende pela leitura dos artigos 56, 57, 58 e 59 do CPC, que as ações reunidas em razão da continência, caso não seja possível a extinção da demanda contida – distribuição antecedente da ação continente – as ações seguirão reunidas no Juízo prevento.

Assim, identificando-se que a ação contida (0863615-16.2016.8.10.0001) foi distribuída em 17 de novembro de 2016 às 11:47 horas, enquanto a ação continente (0863624-75.2016.8.10.0001) foi distribuída em 17 de novembro de 2016 às 11:58 horas, compreende-se que o Juízo da 10ª Vara Cível tornou-se prevento e, portanto, sendo o competente para decidir sobre elas.

Assim, com a devida vênia, DECLARANDO O JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS INCOMPETENTE para decidir sobre as demandas, resta caracterizado o conflito de competência.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Para que seja dirimido pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos dos art. 951 e seguintes do CPC, expondo os motivos de suscitar tal conflito a seguir: ENCAMINHAMENTO Em face dos argumentos expendidos, diante do conflito negativo de competência, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o devido processamento, observando que, em face do direito do Requerente à plena satisfação da prestação jurisdicional que merece.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
08/02/2022 09:35

Juntada de Ofício
08/02/2022 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 09:38

Suscitado Conflito de Competência
18/11/2021 09:59

Conclusos para despacho
01/10/2021 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2021 11:44

Outras Decisões
03/09/2021 16:10

Decorrido prazo de Ana Brandão Advogados Associados OAB/MA 132 em 16/08/2021 23:59.
03/09/2021 16:10

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59.
03/09/2021 16:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE JAMAL BATISTA em 16/08/2021 23:59.
03/09/2021 13:17

Conclusos para julgamento
03/09/2021 13:15

Juntada de Certidão
23/08/2021 19:08

Juntada de petição
06/08/2021 01:22

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 09:01

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
12/03/2021 12:40

Conclusos para despacho
28/09/2020 12:02

Juntada de petição
01/06/2020 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2020 14:28

Conclusos para despacho
10/07/2019 14:35

Juntada de petição
27/07/2018 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica
27/07/2018 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica
27/07/2018 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica
18/06/2018 16:32

Outras Decisões
21/05/2018 15:16

Conclusos para julgamento
14/02/2018 00:23

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2018 23:59:59.
27/01/2018 23:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 14:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018 21:14

Expedição de Comunicação eletrônica
22/01/2018 21:11

Juntada de Certidão
12/12/2017 16:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica
12/12/2017 10:01

Juntada de Certidão
20/10/2017 00:57

Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 19/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 10:57

Juntada de Petição de contestação
26/09/2017 10:42

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2017 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2017 16:07

Juntada de ato ordinatório
14/02/2017 00:28

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2017 23:59:59.
14/02/2017 00:28

Decorrido prazo de APICE SECURITIZADORA S.A. em 13/02/2017 23:59:59.
18/01/2017 09:30

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2017 09:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2017 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica
16/01/2017 09:48

Juntada de ato ordinatório
16/01/2017 09:45

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2016 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2016 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2016 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 12:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2016 11:47

Conclusos para decisão
17/11/2016 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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