17/06/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:40

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:46

Juntada de termo
13/11/2023 16:50

Juntada de termo
04/08/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 15:02

Juntada de Mandado
18/05/2023 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
18/05/2023 11:14

Realizado cálculo de custas
22/03/2023 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2023 16:38

Juntada de ato ordinatório
22/03/2023 16:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/03/2023 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 05:44

Decorrido prazo de R M DA TRINDADE - ME em 25/11/2022 23:59.
17/01/2023 05:44

Decorrido prazo de R M DA TRINDADE - ME em 25/11/2022 23:59.
17/01/2023 05:37

Decorrido prazo de A. CANTANHEDE SERVICOS DE REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO EIRELI em 25/11/2022 23:59.
17/01/2023 05:37

Decorrido prazo de A. CANTANHEDE SERVICOS DE REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO EIRELI em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:05

Publicado Intimação em 03/11/2022.
17/11/2022 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
03/11/2022 12:33

Juntada de petição
31/10/2022 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 18:54

Denegada a Segurança a R M DA TRINDADE - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-94 (IMPETRANTE)
11/10/2022 10:28

Conclusos para julgamento
23/09/2022 10:25

Juntada de parecer de mérito (mp)
19/09/2022 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:17

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:01

Decorrido prazo de A C CANTANHEDE SERVICOS DE REFRIGERACAO - ME em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:42

Juntada de contestação
22/06/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 10:13

Juntada de diligência
08/06/2022 14:15

Juntada de petição
07/06/2022 10:21

Expedição de Mandado.
07/06/2022 08:28

Juntada de Mandado
30/05/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:44

Conclusos para decisão
10/05/2022 09:21

Juntada de petição
07/05/2022 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 09:07

Juntada de Certidão
22/03/2022 08:56

Decorrido prazo de R M DA TRINDADE - ME em 21/03/2022 23:59.
18/03/2022 10:23

Juntada de petição
02/03/2022 08:32

Publicado Intimação em 23/02/2022.
02/03/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 17:00

Juntada de diligência
22/02/2022 14:55

Juntada de termo
21/02/2022 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 20:27

Decorrido prazo de R M DA TRINDADE - ME em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:40

Juntada de petição
18/02/2022 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2022 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 08:37

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.
15/02/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
07/02/2022 10:22

Expedição de Mandado.
04/02/2022 07:42

Juntada de Mandado
02/02/2022 19:19

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2022 09:13

Conclusos para despacho
02/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804241-59.2022.8.10.0001 AUTOR: R M DA TRINDADE - ME Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: FELIPE SALMAN MAGIOLI - MA8663 REQUERIDO: Pregoeiro da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão DESPACHO Vistos em correição.

A pessoa natural ou jurídica pode ser beneficiada pela gratuidade da justiça nos termos do art. 98 do CPC.

Nesta senda, ressalta-se que somente faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme entendimento positivado no art. 99, § 3º do CPC.

Pois bem.

Da análise detida dos autos constato que a empresa autora NÃO trouxe aos autos provas habéis a comprovar que possui direito a concessão da justiça gratuita.

Assim sendo, intime-se o autor, através do seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que demonstrem o quadro atual financeiro da empresa, documento idôneo que demonstre a saúde financeira da empresa e a necessidade da concessão do benefício a justiça gratuita, para que possa ser apreciado o pleito de justiça gratuita formulado na exordial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
01/02/2022 15:05

Juntada de petição
01/02/2022 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:35

Conclusos para decisão
31/01/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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