TJMA - 0804792-15.2017.8.10.0001

31/07/2020 13:33

Baixa Definitiva

31/07/2020 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/07/2020 13:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/07/2020 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020 01:20

Decorrido prazo de EDVAN MARTINS DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

24/06/2020 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020 10:13

Conhecido o recurso de Estado do Maranhão (RECORRIDO) e provido em parte

17/06/2020 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado

02/06/2020 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2020 23:59:59.

18/05/2020 22:10

Incluído em pauta para 09/06/2020 15:00:00 Sala de Sessões Virtual.

18/05/2020 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2020 16:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019 20:19

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

04/10/2019 20:19

Conclusos para despacho

02/10/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018 08:39

Recebidos os autos

31/10/2018 08:39

Conclusos para despacho

31/10/2018 08:39

Distribuído por sorteio