09/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:18

Juntada de petição
28/08/2025 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:05

Juntada de petição
16/07/2025 18:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2025 16:58

Juntada de termo
09/07/2025 19:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 19:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/07/2025 15:28

Expedição de Mandado.
18/06/2025 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 13/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DE ALENCAR ROCHA em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:48

Juntada de petição
07/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.
07/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
01/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 20:07

Outras Decisões
21/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:08

Juntada de laudo
12/02/2025 21:48

Juntada de diligência
12/02/2025 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 21:48

Juntada de diligência
12/02/2025 10:17

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DE ALENCAR ROCHA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 09:34

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:43

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:17

Juntada de Certidão
09/11/2024 11:07

Decorrido prazo de BARTOLOMEU CARDOSO FEITOSA em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:07

Decorrido prazo de BARTOLOMEU CARDOSO FEITOSA em 07/11/2024 23:59.
08/10/2024 15:22

Juntada de termo
01/10/2024 15:01

Juntada de diligência
01/10/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 15:01

Juntada de diligência
29/09/2024 22:48

Juntada de diligência
29/09/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 22:48

Juntada de diligência
23/09/2024 08:34

Expedição de Mandado.
23/09/2024 08:34

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:38

Juntada de termo
26/08/2024 17:35

Juntada de diligência
26/08/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 17:35

Juntada de diligência
12/08/2024 14:25

Expedição de Mandado.
09/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:27

Decorrido prazo de MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:26

Decorrido prazo de AVESSANDRA COSTA CARDOSO DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 02/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 09:59

Juntada de diligência
24/06/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:59

Juntada de diligência
21/05/2024 09:01

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:00

Juntada de Mandado
21/05/2024 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 08:36

Juntada de Mandado
07/05/2024 04:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:57

Decorrido prazo de LUCIANA SOUSA FRANCO em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:30

Decorrido prazo de DIEGO TRABULSI LIMA em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:44

Juntada de diligência
24/02/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2024 15:58

Expedição de Mandado.
14/02/2024 15:58

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:33

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:31

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:29

Juntada de Ofício
23/11/2023 09:10

Juntada de termo
05/10/2023 22:06

Decorrido prazo de Bianca Alvares Almeida em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:56

Decorrido prazo de Bianca Alvares Almeida em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:37

Decorrido prazo de Bianca Alvares Almeida em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:24

Decorrido prazo de Bianca Alvares Almeida em 26/09/2023 23:59.
26/08/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 11:46

Juntada de diligência
17/08/2023 10:38

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:38

Juntada de Mandado
10/07/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 16:44

Juntada de Ofício
06/06/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 00:27

Decorrido prazo de CRM MA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
09/05/2023 10:34

Juntada de petição
13/04/2023 19:00

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2023 11:14

Juntada de termo
21/03/2023 17:23

Juntada de termo
01/03/2023 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 10:08

Juntada de Ofício
31/01/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:55

Conclusos para despacho
25/01/2023 19:26

Juntada de petição
28/12/2022 03:36

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2022.
28/12/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:49

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:49

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/09/2022 23:59.
28/10/2022 14:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS SALES MORGADO em 11/10/2022 23:59.
26/08/2022 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 21:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/08/2022 14:10

Juntada de petição
10/08/2022 11:24

Juntada de petição
29/07/2022 13:36

Juntada de petição
20/07/2022 00:09

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0851353-58.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DOS SANTOS DE ALENCAR ROCHA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DOMICIO DE SOUSA NEGREIROS - MA18648 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA - MA22839, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A DESPACHO Não existindo a ocorrência das situações previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC: Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas (art. 357, II, CPC), entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: se houve a ocorrência falha no atendimento médico, por ação ou omissão, na atuação dos médicos prestado a parturiente e ao bebê no momento do parto.

Sobre a distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC), cabe a parte autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, que por conta da ação ou omissão do requerido no momento do parto, através de seu agentes públicos, este resultou nos problemas de saúde na criança. À parte ré cabe demonstrar fato modificativo e extintivo do direito da parte autora, ou seja, que não houve falha no atendimento médico, ou ação/omissão, realizado que resultaria nos problemas de saúde da criança.

Acerca das questões de direito relevantes (art. 357, IV, CPC) para a decisão de mérito, entendo importante a fixação das seguintes questões de direito para o deslinde da causa: se houve responsabilidade do requerido, e se são devidos os valores cobrados em danos morais.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e pelo Estado do Maranhão (Id's 67107017 e 67348499).

Desse modo, nomeio Perita Judicial Dra.

MARIA DE FATIMA BARROS SALES MORGADO, médica ginecologista e obstetra, com endereço na Av Mario Andreazza, n° 1, Cond Cidade de Milão, 1206 Norte, Turu, CEP 65068500, Telefone Celular (98) 98115-7790, [email protected].

Arbitro os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) de acordo com a Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Intime-se a perita, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar se aceita a nomeação e os honorários arbitrados, indicando seu endereço profissional, de modo que a não manifestação indica renúncia ao encargo.

Quanto ao pedido de realização de perícia médica na especialidade de neuropediatria formulado pela autora, informo que não há médico especialista nessa área cadastrado no sistema Peritus do TJMA.

Desta feita, intime-se a autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, tomar ciência e requerer o que entender de direito.

No tocante ao pedido de realização de audiência solicitada pela autora e pela EMSERH, manifestar-me-ei após a produção da prova pericial.

Intimem-se as partes, através de seus Procuradores e o MPE.

O PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, 02 de junho de 2022.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo.
18/07/2022 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 05:42

Expedição de Mandado.
18/07/2022 05:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 05:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:09

Conclusos para despacho
20/05/2022 08:51

Juntada de petição
17/05/2022 16:42

Juntada de petição
17/05/2022 13:21

Juntada de petição
19/04/2022 07:55

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 13:27

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:36

Juntada de réplica à contestação
02/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0851353-58.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DOS SANTOS DE ALENCAR ROCHA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DOMICIO DE SOUSA NEGREIROS - MA18648 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA - MA22839, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303 DESPACHO Intime-se a parte autora para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 27 de janeiro de 2022.

Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
01/02/2022 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:12

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:12

Juntada de contestação
21/12/2021 04:25

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:25

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:48

Juntada de petição
14/12/2021 23:59

Juntada de contestação
22/11/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 14:40

Juntada de diligência
08/11/2021 09:56

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:03

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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