29/01/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:38

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:53

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 23:51

Juntada de petição
11/06/2024 09:35

Juntada de petição
28/05/2024 21:28

Juntada de petição
28/05/2024 02:22

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:11

Recebidos os autos
24/05/2024 14:11

Juntada de decisão
12/12/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/12/2023 22:58

Juntada de Ofício
13/11/2023 02:23

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:08

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 15:47

Conclusos para decisão
13/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:46

Juntada de petição
18/04/2023 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:00

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 05:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.
02/02/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
02/02/2023 05:13

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.
02/02/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
25/01/2023 15:22

Juntada de recurso inominado
13/01/2023 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 09:33

Julgado procedente o pedido
06/06/2022 16:29

Juntada de petição
06/06/2022 15:39

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2022 14:00, Vara Única de Governador Nunes Freire.
06/06/2022 09:35

Juntada de protocolo
03/06/2022 16:25

Juntada de contestação
30/05/2022 12:10

Juntada de petição
09/05/2022 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 01:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:03

Juntada de Certidão
27/04/2022 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 09:20

Audiência Una designada para 06/06/2022 14:00 Vara Única de Governador Nunes Freire.
26/04/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 09:43

Conclusos para despacho
22/03/2022 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 31/01/2022 23:59.
15/03/2022 06:26

Juntada de petição
03/02/2022 18:56

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801438-70.2021.8.10.0088 AUTOR: AMERICO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REU: BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Cuida-se de AÇÃO INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS CC TUTELA DE URGÊNCIA proposta por AMERICO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

O pedido veio acompanhado dos documentos de id. 57856256 e seguintes.

Era o que cabia relatar.

Fundamento e decido.

Quanto a concessão de tutela de urgência, cumpre destacar, de início, que, o novo Código de Processo Civil estabelece, no artigo 300 e seguintes, os pressupostos para o pedido de antecipação de tutela de urgência, vejamos: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Indefiro o pedido de liminar, eis que necessária a dilação probatória.

Ademais, compulsando os autos, verifico que não foi juntado o instrumento procuratório pela parte autora.

Dito isto, intime-se a requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição inicial anexando a procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura digital. Paulo do Nascimento Júnior Juiz de Direito, respondendo
20/01/2022 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2021 08:28

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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