STJ - 0809526-70.2021.8.10.0000

15/08/2022 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/08/2022 17:03

Transitado em Julgado em 15/08/2022

23/06/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022

22/06/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2022

21/06/2022 10:36

Conhecido o recurso de MARIA LUZIA DA CONCEICAO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/06/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2022-AJC-3T)

10/06/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2022

09/06/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/06/2022 17:29

Incluído em pauta para 21/06/2022 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA

07/04/2022 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

07/04/2022 18:15

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

03/03/2022 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO