06/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 07:03

Juntada de termo
24/03/2025 10:11

Juntada de petição
21/03/2025 18:59

Publicado Intimação em 18/03/2025.
21/03/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:55

Juntada de petição
06/02/2025 17:07

Juntada de petição
29/11/2024 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2024 20:36

Juntada de Ofício
29/10/2024 15:09

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA CONCEICAO em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:49

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/07/2024 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024 14:10

Juntada de petição
09/07/2024 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/06/2024 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:18

Juntada de petição
01/05/2024 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:05

Juntada de petição
09/04/2024 11:04

Juntada de petição
21/03/2024 14:15

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:32

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 04:14

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA CONCEICAO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/01/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 11:50

Juntada de petição
14/12/2023 09:34

Conclusos para julgamento
13/12/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:28

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:05

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
04/12/2023 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:20

Juntada de contestação
06/11/2023 10:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:49

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DA CONCEICAO em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:25

Juntada de Ofício
29/09/2023 18:53

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802261-77.2022.8.10.0001 AUTOR: PEDRO JOSE DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSANE DE ALMEIDA ALVES - MA7383 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que o perito nomeado já apresentou o laudo, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que proceda ao pagamento final e total dos honorários arbitrados no valor de R$ 370,00 ( trezentos e setenta reais) ao Perito Médico Dr.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 232/2016 e Resolução GP n.º 09/2017.

Na requisição que solicitar o pagamento dos honorários do perito, a SEJUD deve certificar que a Decisão que nomeou o Perito transitou em julgado, bem como o Perito já apresentou o Laudo e que a parte autora foi beneficiada com Assistência Judiciária.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo do ID 98189950, no prazo de 20 (vinte) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 18 de setembro de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
27/09/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:11

Conclusos para despacho
01/08/2023 21:18

Juntada de laudo pericial
26/07/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 11:37

Juntada de diligência
19/07/2023 16:18

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:43

Juntada de Mandado
20/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:22

Conclusos para decisão
19/05/2023 16:57

Juntada de laudo
31/03/2023 10:33

Juntada de termo
23/03/2023 09:03

Juntada de petição
23/03/2023 08:54

Juntada de petição
21/03/2023 22:51

Juntada de petição
21/03/2023 15:52

Expedição de Carta precatória.
21/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802261-77.2022.8.10.0001 AUTOR: PEDRO JOSE DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSANE DE ALMEIDA ALVES - MA7383 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Intime-se a advogada da parte autora, o INSS, por seu Representante Judicial sobre a designação da perícia para o dia 18/05/2023 às 14:00 horas, via eletrônica.

O autor PEDRO JOSE DA CONCEICAO , deve ser intimado pessoalmente, por Oficial de Justiça, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, do dia e hora da realização da perícia, encaminhando copia do Ofício do ID 88170228.

Intime-se a advogada do autor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer seus quesitos e indicar assistentes técnicos.

A SEJUD deve encaminhar ao perito os quesitos já formulados pelo autor no ID 67758774.

Este despacho servirá como MANDADO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 20 de março de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública – 2.º Cargo
20/03/2023 11:24

Juntada de Carta precatória
20/03/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 10:03

Juntada de termo
20/03/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:33

Conclusos para despacho
20/03/2023 08:33

Juntada de petição
14/12/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 10:44

Juntada de diligência
08/12/2022 16:20

Expedição de Mandado.
02/12/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:06

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:06

Juntada de Certidão
17/11/2022 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
12/08/2022 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2022 10:56

Juntada de petição
07/07/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:18

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:43

Juntada de petição
27/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802261-77.2022.8.10.0001 AUTOR: PEDRO JOSE DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSANE DE ALMEIDA ALVES - MA7383 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o requerente para no prazo de 20 (vinte) dias informar se foi cumprida a decisão do ID 62139308.

SÃO LUÍS, 17 de junho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
24/06/2022 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 10:47

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:03

Juntada de réplica à contestação
03/06/2022 18:22

Publicado Intimação em 26/05/2022.
03/06/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 21:31

Juntada de contestação
25/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802261-77.2022.8.10.0001 AUTOR: PEDRO JOSE DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSANE DE ALMEIDA ALVES - MA7383 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração propostos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Id 62253389 ) em face deste juízo, em razão de alegada contradição.

Aduz que, o autor era beneficiário de aposentadoria por invalidez, e não auxílio-doença, razão pela qual o INSS restou inviabilizado de dar cumprimento à Decisão proferida face à contradição existente.

Que tratando-se de incapacidade não decorrente de acidente de trabalho, competente é a Justiça Federal para sua apreciação.

Requer o INSS o recebimento dos presentes Embargos Declaratórios, para que sejam providos de forma a sanar a contradição apontada, com a consequente reconsideração da decisão proferida e reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual para o julgamento da causa.

Contrarrazões do embargado (Id 63791100).

Relatados.

DECIDO.

A legislação restringe o manejo dos embargos para situações em que a decisão, seja ela monocrática ou colegiada, venha a ser proferida com obscuridade, contradição ou omissão, nas estreitas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Assim, os embargos de declaração não se prestam à reanálise de matéria já decidida, a menos que na decisão exista dúvida, omissão ou contradição.

No presente caso, não vislumbro a ocorrência de contradição, tendo em vista que a decisão, em toda a sua fundamentação e comando final, é devidamente alicerçada no entendimento jurisprudencial, indicando a legislação aplicada a situação, e deixando claro os motivos do deferimento do pedido antecipatório, e como consequência lógica, da própria competência do justiça estadual, vez que entendeu-se que o caso se trata de acidente de trabalho, como a documentação acostada na inicial denota.

Como apontado pelo o autor em suas contrarrazões, de acordo com o CNIS em anexo no Id nº 59319798, o requerente também foi beneficiário do auxílio - doença por acidente do trabalho, no período de 10/06/2009 até 15/04/2010.

Tais problemas de saúde à época, como vemos na documentação médica juntada, instruindo o feito, ainda persistem, o que levou o juízo a deferir o pedido antecipatório.

Na verdade, visa o embargante obter adequação da decisão ao seu entendimento, refletindo mero inconformismo, e a rediscussão de matéria já resolvida, utilizando-se de via não adequada para tanto, tendo em vista que os vertentes embargos não são o recurso correto para este desiderato.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO DECISUM.

INOCORRÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Dada a sua natureza essencialmente reparadora, os Embargos de Declaração, a teor do disposto no art. 1022 do CPC, somente podem ser opostos contra decisum eivado de obscuridade, contradição ou omissão, e para a correção de erro material, sendo imprestáveis à rediscussão de questão já decidida. 2.

Em restando comprovado que a decisão embargada não incidiu em qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, I, II e III, do CPC, e que o embargante, apesar de alegar suposta contradição, omissão e erro material, busca, discordando dos fundamentos do decisum questionado, provocar o rejulgamento do recurso de apelação com vistas a obter um novo pronunciamento judicial que agasalhe a sua tese já rechaçada, a solução que se impõe é o não acolhimento dos declaratórios. (TJMA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829000-29.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS, Relator: Des.

JAMIL de MIRANDA GEDEON NETO, Data de Julgamento: 31/03/2020, Terceira Câmara Cível).

Indefiro o pedido do embargado de condenação da embargante por litigância de má-fé, pois não vejo caráter protelatório no recurso.

Isto posto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 04 de abril de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
24/05/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 11:55

Juntada de petição
04/04/2022 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2022 10:06

Conclusos para decisão
29/03/2022 19:34

Juntada de contrarrazões
21/03/2022 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 16/03/2022.
21/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 02:46

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
14/03/2022 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:28

Conclusos para decisão
10/03/2022 08:26

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:58

Juntada de diligência
08/03/2022 19:20

Juntada de petição
08/03/2022 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 07:18

Expedição de Mandado.
08/03/2022 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2022 13:55

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:57

Juntada de petição
19/02/2022 11:57

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2022.
19/02/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 08:50

Juntada de termo
03/02/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:31

Conclusos para decisão
03/02/2022 12:20

Juntada de petição
21/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802261-77.2022.8.10.0001 AUTOR: PEDRO JOSE DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSANE DE ALMEIDA ALVES - MA7383 REQUERIDO: INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, informando precisamente o valor da causa.

Ato contínuo, considerando que os atestados médicos são datados de julho de 2020, intime-se o requerente para juntar documentação médica mais recente que revele o seu quadro de saúde atual, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se São Luís/MA, 20 de janeiro de 2022.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
20/01/2022 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 18:21

Juntada de petição
19/01/2022 17:44

Conclusos para decisão
19/01/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805052-85.2020.8.10.0034

Luzia Sardinha Cantanhede

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2021 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0805052-85.2020.8.10.0034

Luzia Sardinha Cantanhede

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/10/2020 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0003339-86.2015.8.10.0001

Norma Sueli Rodrigues Lopes

Estado do Maranhao

Advogado: Maruzza Lessandra Fonseca Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811015-32.2019.8.10.0027

Maria Helena Martins Costa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Pedro Panthio Abrao Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/12/2019 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0855839-86.2021.8.10.0001

Hospital Sao Domingos LTDA.

Hewelson Carlos Lima Garcia

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2021 11:21

Exibir Processo