13/07/2022 12:26

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022 12:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.
08/07/2022 21:47

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 21:46

Transitado em Julgado em 20/06/2022
04/06/2022 03:35

Publicado Sentença em 26/05/2022.
04/06/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800129-45.2022.8.10.0034 Autora: RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Réu: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em face do Banco Itaú Consignados S/A, pelos fatos e argumentos delineados na exordial.

Alega a parte autora que constatou a realização de empréstimo em seu benefício previdenciário sob o nº 549071528, firmado em 01/2015, no valor de R$ 488,50, a serem pagos em parcelas mensais de R$ 13,80, conforme histórico de consignações.

Assevera ainda que na eventualidade de existir um contrato de empréstimo, este estaria eivado de nulidade, negando a contratação.

Punga pela procedência para declarar a inexistência da relação contratual, bem como a condenação do réu a restituir em dobro os valores descontados ilegalmente, mais o pagamento de indenização por dano moral.

Juntou documentos.

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação.

A parte autora apresentou renúncia à pretensão.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido Importante mencionar que, havendo expressa renúncia à pretensão formulada na ação, deve o magistrado proceder à devida homologação, revelando-se desnecessária a concordância da parte contrária.

Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a expressa renúncia à pretensão formulada na ação.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos precisos termos do artigo 487, III, “c”, do Código de Processo Civil.

A norma do art. 90 do Código de Processo Civil impõe os ônus sucumbenciais, nos processos encerrados por desistência ou renúncia, à parte que desistiu ou reconheceu.

Assim, condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 85, §§ 2º, I a IV, e 8º, do CPC.

No entanto, suspendo a sua exigibilidade, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, nos termos do § 2º, do artigo 98, do CPC/2015. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó, 23 de agosto de 2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Codó
24/05/2022 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 20:30

Homologada renúncia pelo autor
18/03/2022 11:11

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:11

Juntada de termo
18/03/2022 11:11

Juntada de Certidão
18/03/2022 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
04/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
27/02/2022 17:00

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/02/2022 23:59.
21/02/2022 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 14:27

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:13

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:29

Juntada de petição
10/02/2022 11:40

Juntada de Certidão
09/02/2022 12:15

Juntada de contestação
04/02/2022 08:37

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.
02/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

Proc. n.º 0800129-45.2022.8.10.0034 Parte Autora: RAIMUNDA GUIMARAES DA SILVA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Parte Requerida: Banco Itaú Consignados S/A Advogado da Parte Requerida: DESPACHO Considerando a declaração e os documentos contidos na inicial, e em vista do que dispõe o art. 98 e 99, §3, do NCPC, concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Dispensada a audiência de conciliação pela parte Autora, cite-se a parte Requerida para, querendo, em 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Codó (MA), 14/01/2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó
18/01/2022 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2022 13:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/01/2022 12:17

Conclusos para despacho
14/01/2022 12:17

Juntada de termo
11/01/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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