14/06/2023 11:50

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 02:58

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:58

Decorrido prazo de RICARDO BATALHA OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:35

Juntada de ato ordinatório
16/03/2023 04:10

Publicado Intimação em 09/02/2023.
16/03/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
16/03/2023 04:09

Publicado Intimação em 09/02/2023.
16/03/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
16/03/2023 04:08

Publicado Intimação em 09/02/2023.
16/03/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
14/03/2023 12:02

Transitado em Julgado em 01/03/2023
14/03/2023 11:48

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo, nº:0000834-05.2018.8.10.0103 Requerente:LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO Requerido:MARIA DO SOCORRO VALE MENDES S E N T E N Ç A Cuidam-se os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO em face de MARIA DO SOCORRO VALE MENDES, já devidamente qualificados.

Após a citação, a parte executada manteve-se inerte.

Entretanto, após ser citada por carta precatória, apresentou contestação.

Em seguida, as partes transigiram, requerendo assim, a homologação do acordo de ID nº 84881867.

Em síntese, é o que cabe relatar.

Decido.

O art. 840 do CC diz que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

O acordo firmado entre as partes é valido, tendo em vista que preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, calhando repisar que as partes são todas maiores e capazes.

Diante disso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID nº 84881867), cujos termos passam a integrar a presente sentença, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, advertindo os transacionantes que nada mais terão a reclamar, judicial ou extrajudicialmente, sobre o objeto desta ação.

Custas processuais, na forma do art. 90, §3º, do CPC, observada a gratuidade para autora.

Nos termos do acordo, os valores objeto de transação serão depositados na conta do autor, o qual advoga em causa própria.

Publique-se para ciência dos advogados habilitados.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
07/02/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 19:51

Homologada a Transação
02/02/2023 15:53

Juntada de protocolo
31/01/2023 16:39

Juntada de protocolo
01/12/2022 18:01

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:42

Juntada de petição
04/11/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:13

Juntada de petição
06/04/2022 09:33

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:10

Decorrido prazo de JUIZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 10:38

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:50

Juntada de petição
01/02/2022 12:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
31/01/2022 14:48

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:35

Expedição de Informações pessoalmente.
31/01/2022 11:34

Juntada de Certidão
28/01/2022 09:36

Juntada de Ofício
26/01/2022 21:39

Juntada de Certidão
19/01/2022 00:00

Intimação

JUNTO COMPROVANTE DE BLOQUEIO DE VALOR MINIMO. Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis à penhora, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53,§4º da Lei nº 9099/95. cumpra-se.
18/01/2022 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 14:34

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2021 13:04

Conclusos para decisão
06/12/2021 13:03

Juntada de Certidão
06/12/2021 12:26

Juntada de petição
04/12/2021 08:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VALE MENDES em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VALE MENDES em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 15:15

Juntada de diligência
25/10/2021 09:55

Expedição de Mandado.
25/10/2021 08:39

Juntada de petição
14/10/2021 14:02

Expedição de Carta precatória.
30/09/2021 13:40

Juntada de Certidão
30/09/2021 06:34

Juntada de Carta precatória
29/09/2021 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:18

Conclusos para despacho
05/07/2021 08:10

Juntada de petição
03/07/2021 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 17:07

Juntada de petição
11/06/2021 05:57

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 11:20

Transitado em Julgado em 02/06/2021
07/06/2021 17:45

Juntada de petição
02/06/2021 21:53

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 21:52

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO em 01/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
11/05/2021 02:25

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2020 10:54

Juntada de impugnação aos embargos
29/07/2020 02:41

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 09:44

Conclusos para decisão
27/07/2020 23:49

Juntada de petição
24/06/2020 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2020 20:09

Outras Decisões
17/06/2020 18:47

Conclusos para decisão
17/06/2020 18:46

Juntada de Certidão
17/06/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:40

Conclusos para despacho
16/06/2020 15:39

Transitado em Julgado em 22/05/2020
16/06/2020 15:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/05/2020 17:05

Juntada de petição
20/05/2020 14:53

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 19/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 14:29

Conclusos para despacho
02/03/2020 10:49

Juntada de petição
28/01/2020 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO MELO DA COSTA em 27/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 20:47

Juntada de petição
10/12/2019 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 08:38

Juntada de Certidão
09/12/2019 18:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos
09/12/2019 18:41

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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