15/05/2022 17:27

Arquivado Definitivamente
15/05/2022 17:27

Transitado em Julgado em 02/05/2022
13/04/2022 10:50

Juntada de petição
12/04/2022 04:03

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802669-52.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água] DEMANDANTE: JUCIMAR DE OLIVEIRA DOS ANJOS DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ159095-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... ANTE O EXPOSTO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil vigente, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Paço do Lumiar - MA, 3 de março de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 8 de abril de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
08/04/2022 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/06/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/03/2022 15:04

Indeferida a petição inicial
25/02/2022 16:13

Conclusos para decisão
25/02/2022 16:13

Juntada de termo
20/02/2022 23:11

Decorrido prazo de JUCIMAR DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 11/02/2022 23:59.
31/01/2022 04:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802669-52.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água] DEMANDANTE: JUCIMAR DE OLIVEIRA DOS ANJOS DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ159095-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: "   1.

Da compulsão dos autos, verifica-se que a parte autora formulou pedido de liminar, requerendo que a requerida se abstenha de interromper o abastecimento de água do seu imóvel. 2.

Entretanto, analisando a exordial e os documentos juntados, nota-se que não fora discriminada sobre quais faturas deverá recair a eventual obrigação da requerida em não interromper o serviço.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, em até 15 (quinze) dias, informe as faturas que estão com valores superiores à sua média de consumo habitual. 3.

Observo, ainda, que a parte reclamante não acostou aos autos qualquer fatura anterior que possa demonstrar sua média de consumo. Desta forma, resta prejudicada a análise do pedido de tutela de urgência antecipada que fora solicitada.  4. Posto isto, considerando que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, apresentando a exordial irregularidades capazes de dificultar o julgamento da lide, INTIME-SE a parte autora para que emende a petição inicial, adequando à situação fática narrada, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321). Cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos para decisão liminar. Paço do Lumiar - MA, 11 de janeiro de 2022.JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 17 de janeiro de 2022.   REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
17/01/2022 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 23:54

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 10:01

Conclusos para decisão
20/12/2021 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/12/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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