TJMA - 0846628-65.2017.8.10.0001

02/05/2023 15:15

Baixa Definitiva

02/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/05/2023 15:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/04/2023 23:59.

29/03/2023 06:19

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR CARNEIRO CORREA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023 05:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARNEIRO CORREA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023 05:06

Decorrido prazo de MARIA SIMONE MIRANDA DE MEDEIROS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023 05:06

Decorrido prazo de MARIA JACIARA CARNEIRO CORREA DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO CARNEIRO CORREA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023 05:06

Decorrido prazo de JAQUELINE CARNEIRO CORREA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023 05:06

Decorrido prazo de RENATA CARNEIRO CORREA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023 05:06

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MENDES CORREA NETO em 28/03/2023 23:59.

07/03/2023 03:58

Publicado Acórdão (expediente) em 07/03/2023.

07/03/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

03/03/2023 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023 10:55

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO CARNEIRO CORREA - CPF: *27.***.*97-91 (REQUERENTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE), JAQUELINE CARNEIRO CORREA - CPF: *07.***.*62-93 (REQUERENTE), JOSE RIBAMAR MENDES CORREA NETO - CPF: 0

02/03/2023 16:11

Juntada de Certidão

02/03/2023 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2023 23:59.

23/02/2023 15:16

Juntada de parecer do ministério público

16/02/2023 21:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2023 16:43

Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 13/02/2023 23:59.

05/02/2023 17:37

Conclusos para julgamento

05/02/2023 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2023 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023 09:20

Recebidos os autos

03/02/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/02/2023 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2022 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2022 10:55

Juntada de parecer do ministério público

27/09/2022 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022 12:28

Recebidos os autos

06/05/2022 12:28

Conclusos para decisão

06/05/2022 12:28

Distribuído por sorteio