20/10/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:12

Juntada de petição
19/04/2023 21:41

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:34

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0804514-28.2021.8.10.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MANDALITI ADVOGADOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Réu: FILIPE DA SILVA DE MORAES DECISÃO/INTIMAÇÃO Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido pela parte autora.

Após o decurso do prazo, caso não haja manifestação da exequente, aguarde-se provocação no arquivo, dando-se baixa por sobrestamento.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim
08/03/2023 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2022 10:52

Conclusos para decisão
24/11/2022 15:43

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/09/2022 23:59.
01/09/2022 11:00

Juntada de petição
01/09/2022 01:33

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0804514-28.2021.8.10.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MANDALITI ADVOGADOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Réu: FILIPE DA SILVA DE MORAES SENTENÇA/INTIMAÇÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, de partes acima mencionadas. Adrede as partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), cujo instrumento está acostado à petição de ID 68884330. O artigo 840 do Código Civil reza que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita a verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de deliberação).

Com efeito, o art. 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Na espécie vertente, em um juízo de deliberação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

EM FACE DO EXPOSTO e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes (ID 68884330) com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do CPC, e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Outrossim, desde já, autorizo a expedição do(s) alvará(s)/ofício(s) que se fizer(em) necessário(s) ao cumprimento desta sentença.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Celso Serafim Júnior Juiz de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA)
30/08/2022 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 23:02

Homologada a Transação
09/06/2022 11:55

Conclusos para despacho
09/06/2022 11:37

Juntada de petição
04/04/2022 06:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:40

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 11:16

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:42

Juntada de petição
29/01/2022 03:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
29/01/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0804514-28.2021.8.10.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MANDALITI ADVOGADOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Réu: FILIPE DA SILVA DE MORAES DESPACHO/INTIMAÇÃO Analisando os autos, verifico que a parte autora não efetuou o pagamento das custas judiciais.

Assim, intime-se a parte autora, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas.

Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim
13/01/2022 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 10:23

Conclusos para decisão
20/12/2021 10:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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