14/07/2022 08:23

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 08:22

Transitado em Julgado em 13/07/2022
13/07/2022 15:15

Juntada de petição
12/07/2022 10:07

Decorrido prazo de DANIELLE RIBEIRO FEITOSA em 13/06/2022 23:59.
31/05/2022 10:31

Publicado Sentença (expediente) em 23/05/2022.
31/05/2022 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0860995-55.2021.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA VIEIRA Parte Requerida: CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME, proposta por FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA VIEIRA , qualificado nos autos. A parte autora peticionou nos autos pedindo a desistência da demanda (id 65978383). É o que convém relatar.

Decido.

Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa.

Inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC.

Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido. Nesses termos, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas, haja vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios, considerando que não houve angularização processual.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

P.

R.

I.

São Luís/MA, 16 de Maio de 2022 Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa
19/05/2022 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2022 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 13:07

Extinto o processo por desistência
12/05/2022 12:53

Conclusos para julgamento
12/05/2022 12:52

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:46

Juntada de petição
21/04/2022 16:25

Decorrido prazo de DANIELLE RIBEIRO FEITOSA em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 02:50

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2022.
20/04/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 08:08

Audiência De justificação designada para 24/05/2022 10:00 Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos.
12/04/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:02

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:32

Juntada de petição
27/03/2022 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.
27/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 08:44

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:43

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:32

Juntada de petição
28/02/2022 01:34

Decorrido prazo de DANIELLE RIBEIRO FEITOSA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 18:09

Decorrido prazo de DANIELLE RIBEIRO FEITOSA em 11/02/2022 23:59.
29/01/2022 19:24

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.
29/01/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
27/01/2022 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:56

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:56

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:33

Juntada de petição
17/01/2022 00:00

Intimação

VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS-MA PROCESSO: 0860995-55.2021.8.10.0001 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARTE AUTORA: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA VIEIRA ADVOGADA: DRA.

DANIELLE RIBEIRO FEITOSA, OAB-MA N° 22159 DESPACHO: Vistos em correição.

Intime-se a autora, por meio de sua Advogada, para que comprove os requisitos de concessão da gratuidade da justiça, no prazo de 15 dias,juntando documentos, ou para que pague as custas processuais em igual prazo.

Na oportunidade, deverá juntar ao processo, atestados de antecedentes emitidos pelas Polícias Civil e Federal, além de certidão de quitação eleitoral e negativa para crimes eleitorais.

Cumpridas as determinações, retorne o feito concluso para demais providências.

São Luís, Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
14/01/2022 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 08:29

Conclusos para despacho
20/12/2021 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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