TJMA - 0000027-23.2021.8.10.0024
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2023 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
20/07/2023 12:42
Juntada de termo
-
19/07/2023 15:53
Juntada de contrarrazões
-
04/07/2023 14:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/07/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 07:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 03/07/2023 23:59.
-
13/06/2023 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/06/2023 10:35
Juntada de termo
-
12/06/2023 15:39
Recebidos os autos
-
12/06/2023 15:39
Juntada de decisão
-
21/03/2023 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
21/03/2023 11:28
Juntada de Ofício
-
18/03/2023 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2023 16:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
17/03/2023 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 16:42
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/03/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 08:50
Desentranhado o documento
-
02/03/2023 08:50
Cancelada a movimentação processual
-
01/03/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 08:05
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 08:00
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 11:24
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 10:38
Transitado em Julgado em 16/12/2022
-
17/02/2023 09:20
Desentranhado o documento
-
17/02/2023 09:20
Cancelada a movimentação processual
-
16/02/2023 13:40
Juntada de petição
-
10/02/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 12:02
Juntada de termo
-
10/02/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 23:30
Juntada de contrarrazões
-
07/02/2023 23:14
Juntada de contrarrazões
-
06/02/2023 09:52
Desentranhado o documento
-
06/02/2023 09:52
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2023 09:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/01/2023 15:35
Juntada de apelação
-
29/01/2023 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2023 11:59
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/01/2023 17:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/01/2023 15:51
Juntada de petição
-
19/01/2023 19:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/01/2023 17:37
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 17:37
Juntada de termo
-
19/01/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 14:34
Juntada de apelação
-
17/01/2023 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/01/2023 11:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/01/2023 09:22
Publicado Sentença (expediente) em 12/12/2022.
-
12/01/2023 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
11/01/2023 09:34
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 08:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/01/2023 17:13
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 17:12
Juntada de termo
-
09/01/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 15:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/01/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
06/01/2023 02:16
Decorrido prazo de WEMERSON BARBOSA BARROS em 16/12/2022 23:59.
-
05/01/2023 16:28
Decorrido prazo de DONALDO SERGIO LOPES ALVES em 16/12/2022 23:59.
-
19/12/2022 19:46
Juntada de apelação
-
19/12/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 20:45
Juntada de apelação
-
13/12/2022 16:17
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2022 16:35
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/12/2022 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2022 16:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/12/2022 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2022 16:27
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
08/12/2022 19:19
Juntada de Carta precatória
-
08/12/2022 17:50
Juntada de petição
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/12/2022 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/12/2022 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2022 21:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/11/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 08:23
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 10:53
Conclusos para julgamento
-
28/09/2022 10:53
Juntada de termo
-
28/09/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 10:09
Juntada de petição
-
27/09/2022 21:18
Juntada de petição
-
26/09/2022 13:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/09/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 13:03
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2022 15:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/09/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 08:28
Juntada de petição
-
31/08/2022 11:55
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 11:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
30/08/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 11:16
Juntada de termo
-
28/08/2022 16:27
Juntada de petição
-
25/08/2022 22:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/08/2022 22:31
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 22:30
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2022 16:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
10/08/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 18:31
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 16:53
Juntada de petição
-
29/07/2022 22:56
Decorrido prazo de GILMAR CUTRIM FROZ em 25/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 17:32
Juntada de petição
-
07/07/2022 12:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/07/2022 12:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/07/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 17:38
Juntada de Alvará de Soltura
-
06/07/2022 10:51
Não concedida a liberdade provisória de IVAN GARRIDO - CPF: *03.***.*97-40 (REU) e WERBERSON CONCEICAO NASCIMENTO - CPF: *13.***.*19-01 (REU)
-
06/07/2022 10:51
Revogada a Prisão
-
05/07/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 12:18
Juntada de termo
-
04/07/2022 23:20
Juntada de petição
-
01/07/2022 17:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/07/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 17:15
Juntada de petição
-
24/06/2022 13:48
Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE ALVES SILVA em 16/05/2022 23:59.
-
24/06/2022 13:34
Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE em 16/05/2022 23:59.
-
24/06/2022 10:34
Decorrido prazo de KALITA DE OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.
-
24/06/2022 09:51
Decorrido prazo de CAIO TEIXEIRA MELO em 16/05/2022 23:59.
-
14/06/2022 16:45
Juntada de petição
-
09/06/2022 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/06/2022 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/06/2022 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/06/2022 22:08
Juntada de petição
-
03/06/2022 21:27
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
27/05/2022 09:24
Juntada de petição
-
26/05/2022 13:14
Decorrido prazo de JOAO VICTOR PEREIRA CUNHA DINIZ em 09/05/2022 23:59.
-
23/05/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 21:25
Juntada de petição
-
17/05/2022 12:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 18:57
Juntada de petição
-
13/05/2022 16:52
Juntada de petição
-
11/05/2022 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 15:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/05/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 12:03
Juntada de termo
-
10/05/2022 21:48
Juntada de petição
-
09/05/2022 14:38
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 13:18
Decorrido prazo de GILMAR CUTRIM FROZ em 03/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 17:07
Juntada de petição
-
05/05/2022 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2022 15:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/05/2022 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2022 14:17
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/05/2022 10:43
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 10:43
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 09:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/05/2022 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/05/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 11:34
Juntada de petição
-
28/04/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 10:29
Juntada de Ofício
-
28/04/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 10:09
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/04/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/04/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/04/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/04/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/04/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/04/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/04/2022 09:18
Outras Decisões
-
29/03/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 13:07
Juntada de termo
-
29/03/2022 09:24
Juntada de petição
-
25/03/2022 09:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/03/2022 09:37
Juntada de termo
-
25/03/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 12:31
Juntada de petição
-
09/03/2022 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/03/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 23:50
Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
-
04/03/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 14:40
Juntada de termo
-
03/03/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 23:22
Juntada de petição
-
16/02/2022 10:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/02/2022 10:30
Juntada de ato ordinatório
-
16/02/2022 10:07
Juntada de petição
-
04/02/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 11:32
Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
-
10/12/2021 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 00:08
Juntada de petição
-
03/12/2021 14:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/11/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 10:11
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 10:11
Juntada de termo
-
12/11/2021 10:08
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 17:15
Juntada de apelação
-
11/11/2021 08:55
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
06/11/2021 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2021 14:33
Juntada de diligência
-
06/11/2021 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2021 14:26
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 19:10
Juntada de petição
-
05/11/2021 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/11/2021 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/11/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 15:56
Concedida a Liberdade provisória de JOAO VICTOR PEREIRA CUNHA DINIZ - CPF: *07.***.*23-46 (REU).
-
04/11/2021 10:06
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 10:04
Juntada de termo
-
03/11/2021 23:24
Juntada de petição
-
28/10/2021 11:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/10/2021 10:56
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/10/2021 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/10/2021 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/10/2021 11:21
Outras Decisões
-
24/10/2021 00:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO KUENES FONSECA PESSOA em 22/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 20:00
Juntada de petição
-
19/10/2021 19:42
Juntada de petição
-
15/10/2021 08:39
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 08:38
Juntada de termo
-
15/10/2021 08:35
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 18:37
Juntada de petição
-
14/10/2021 15:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/10/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 17:00
Juntada de petição
-
11/10/2021 11:55
Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
-
09/10/2021 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 11:15
Conclusos para despacho
-
09/10/2021 11:14
Juntada de termo
-
08/10/2021 22:38
Juntada de petição
-
06/10/2021 12:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2021 12:47
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 19:49
Decorrido prazo de ERICK HENRIQUE ALVES SILVA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 19:49
Decorrido prazo de CAIO TEIXEIRA MELO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 17:58
Juntada de petição inicial
-
05/10/2021 11:25
Decorrido prazo de KALITA DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
-
29/09/2021 16:41
Decorrido prazo de BENTO VIEIRA em 28/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 18:46
Decorrido prazo de JOAO VICTOR PEREIRA CUNHA DINIZ em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 15:54
Decorrido prazo de GREICE KAROLYNNE COSTA PESSOA em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 12:44
Decorrido prazo de ANA KAROLYNE ALVES SANTOS em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 11:42
Decorrido prazo de ANA CÉLIA PEREIRA COSTA em 27/09/2021 23:59.
-
27/09/2021 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2021 12:49
Juntada de diligência
-
27/09/2021 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2021 12:42
Juntada de diligência
-
24/09/2021 10:36
Juntada de petição
-
24/09/2021 00:09
Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
-
23/09/2021 22:11
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 22:09
Juntada de termo
-
23/09/2021 19:04
Juntada de petição
-
21/09/2021 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 18:46
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 15:47
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/09/2021 10:51
Expedição de Mandado.
-
17/09/2021 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/09/2021 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/09/2021 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/09/2021 10:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/09/2021 15:32
Outras Decisões
-
16/09/2021 13:42
Juntada de petição
-
16/09/2021 11:44
Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
-
16/09/2021 11:28
Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
-
16/09/2021 10:29
Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
-
16/09/2021 10:17
Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
-
15/09/2021 19:30
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 19:30
Juntada de termo
-
15/09/2021 19:27
Expedição de Carta precatória.
-
15/09/2021 19:23
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 13:01
Juntada de petição
-
14/09/2021 09:49
Juntada de Carta precatória
-
13/09/2021 12:34
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2021 12:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2021 12:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2021 12:09
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 15:01
Juntada de petição inicial
-
29/08/2021 16:36
Outras Decisões
-
27/08/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 10:32
Juntada de termo
-
27/08/2021 10:30
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 16:42
Juntada de petição
-
24/08/2021 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/08/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 22:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 21:59
Juntada de termo
-
09/08/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 10:28
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 10:44
Juntada de Carta precatória
-
21/07/2021 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/07/2021 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 10:03
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 10:02
Juntada de termo
-
16/07/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 09:01
Juntada de petição
-
13/07/2021 12:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/07/2021 11:24
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 11:05
Juntada de petição
-
13/07/2021 10:52
Juntada de petição
-
13/07/2021 10:51
Juntada de petição
-
13/07/2021 10:50
Juntada de petição
-
13/07/2021 10:49
Juntada de petição
-
12/07/2021 13:01
Juntada de petição
-
12/07/2021 10:50
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 11:18
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 10:56
Juntada de petição
-
23/06/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 15:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/06/2021 15:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/06/2021 15:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/06/2021 15:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/06/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 09:52
Outras Decisões
-
22/06/2021 13:59
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 13:59
Juntada de termo
-
22/06/2021 12:31
Juntada de petição
-
21/06/2021 23:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/06/2021 23:47
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 23:38
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 23:27
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 22:52
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 22:14
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 21:45
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 16:29
Juntada de petição
-
17/06/2021 13:40
Audiência De interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em 08/06/2021 14:00 2ª Vara Criminal de Bacabal .
-
17/06/2021 13:40
Outras Decisões
-
08/06/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 13:58
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 13:39
Audiência De interrogatório designada para 08/06/2021 14:00 2ª Vara Criminal de Bacabal.
-
08/06/2021 13:22
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/06/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Bacabal .
-
08/06/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 13:26
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 13:08
Expedição de Mandado.
-
01/06/2021 13:01
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/06/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Bacabal.
-
31/05/2021 14:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/05/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Bacabal .
-
31/05/2021 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 08:56
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 08:49
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 08:28
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2021 09:01
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 12:13
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 12:00
Juntada de Ofício
-
24/05/2021 11:56
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 11:51
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 11:09
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 11:01
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Bacabal.
-
24/05/2021 10:03
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/05/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Bacabal .
-
24/05/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 08:48
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 23:50
Juntada de petição
-
19/05/2021 17:43
Juntada de petição
-
19/05/2021 16:01
Juntada de petição
-
19/05/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 12:15
Juntada de Ofício
-
19/05/2021 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2021 09:54
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2021 09:45
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 11:43
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 10:23
Juntada de petição
-
17/05/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 14:24
Juntada de Ofício
-
17/05/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Mandado.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Mandado.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Mandado.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2021 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/05/2021 13:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Bacabal.
-
17/05/2021 13:18
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/05/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Bacabal .
-
17/05/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 20:51
Juntada de petição
-
10/05/2021 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/05/2021 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/05/2021 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/05/2021 11:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/05/2021 10:08
Juntada de petição
-
06/05/2021 19:48
Outras Decisões
-
05/05/2021 21:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2021 21:43
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 09:57
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 09:56
Juntada de termo
-
04/05/2021 15:31
Juntada de petição
-
03/05/2021 15:20
Juntada de petição
-
03/05/2021 10:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/05/2021 09:54
Juntada de
-
30/04/2021 17:30
Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
-
30/04/2021 16:23
Juntada de petição
-
29/04/2021 18:19
Juntada de
-
29/04/2021 17:58
Juntada de
-
29/04/2021 17:47
Juntada de
-
29/04/2021 17:39
Juntada de
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Mandado.
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Mandado.
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Mandado.
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2021 17:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2021 14:39
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Bacabal.
-
26/04/2021 10:43
Juntada de
-
22/04/2021 13:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 20/04/2021 08:30 em/conduzida por Juiz(a) em 2ª Vara Criminal de Bacabal .
-
22/04/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 09:28
Juntada de petição
-
16/04/2021 15:34
Juntada de petição
-
16/04/2021 10:48
Juntada de petição
-
15/04/2021 09:05
Juntada de petição
-
11/04/2021 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
11/04/2021 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2021 16:12
Juntada de Certidão
-
11/04/2021 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 17:33
Juntada de petição
-
09/04/2021 17:04
Juntada de petição
-
09/04/2021 16:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/04/2021 16:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/04/2021 09:21
Outras Decisões
-
07/04/2021 16:52
Juntada de Ofício
-
07/04/2021 16:30
Juntada de termo
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07/04/2021 09:39
Conclusos para decisão
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07/04/2021 09:39
Juntada de termo
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06/04/2021 17:46
Juntada de petição
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06/04/2021 14:54
Juntada de protocolo
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06/04/2021 08:56
Juntada de Carta precatória
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05/04/2021 21:18
Juntada de protocolo
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05/04/2021 21:17
Juntada de protocolo
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05/04/2021 21:14
Juntada de protocolo
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05/04/2021 21:10
Juntada de protocolo
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05/04/2021 20:54
Expedição de Mandado.
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05/04/2021 20:54
Expedição de Mandado.
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05/04/2021 20:54
Expedição de Mandado.
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05/04/2021 20:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 20:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 20:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 20:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 20:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/04/2021 20:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 20:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/04/2021 15:27
Audiência de instrução e julgamento designada para 20/04/2021 08:30 2ª Vara Criminal de Bacabal.
-
05/04/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2021 15:56
Juntada de petição
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25/03/2021 17:16
Conclusos para despacho
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25/03/2021 16:35
Juntada de petição
-
25/03/2021 16:33
Juntada de petição
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19/03/2021 18:13
Juntada de petição
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18/03/2021 15:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2021 15:54
Juntada de Certidão
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18/03/2021 15:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2021 15:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2021 19:57
Juntada de petição
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17/03/2021 13:04
Outras Decisões
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16/03/2021 08:57
Conclusos para despacho
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15/03/2021 18:55
Juntada de petição
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10/03/2021 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/03/2021 16:51
Juntada de petição
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05/03/2021 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2021 11:59
Juntada de petição
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04/03/2021 11:30
Conclusos para despacho
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04/03/2021 11:30
Juntada de Certidão
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04/03/2021 09:53
Juntada de petição
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02/03/2021 12:23
Juntada de Certidão
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02/03/2021 12:20
Juntada de Certidão
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01/03/2021 15:36
Apensado ao processo 0000028-08.2021.8.10.0024
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28/02/2021 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2021 14:21
Conclusos para despacho
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26/02/2021 14:20
Juntada de Certidão
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25/02/2021 15:29
Juntada de petição
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23/02/2021 15:39
Recebidos os autos
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23/02/2021 15:39
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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05/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0000027-23.2021.8.10.0024 (272021) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: DELEGADO DE POLICIA CIVIL e Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: DONALDO SERGIO LOPES ALVES e IVAN GARRIDO e IVAN GARRIDO e JOÃO VICTOR PEREIRA CUNHA DINIZ e JOÃO VICTOR PEREIRA CUNHA DINIZ e JOSE UYLSON RIBERIO PESSOA JUNIOR e JOSE UYLSON RIBERIO PESSOA JUNIOR e WEMERSON BARBOSA BARROS e WERBERSON CONCEIÇÃO NASCIMENTO e WERBERSON CONCEIÇÃO NASCIMENTO ADVOGADOS: BISMARCK MORAIS SALAZAR OAB/MA 11011 e CAIO TEIXEIRA MELO OAB/MA 22.398 ATOJUD-2VCRIBAC - 362021 Código de validação: 6AD3417460 Processo n. 27-23.2021.8.10.0024 Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Requerentes: João Victor Pereira Cunha Diniz e Wemerson Barbosa Barros D E C I S Ã O Os requerentes acima nominados, por meio de seus advogados, apresentam os pedidos de revogação de prisão preventiva com concessão de liberdade e aplicação de medidas cautelares diversas ao argumento de que não se fazem presentes os motivos da custódia cautelar.
Os requerentes encontram-se presos preventivamente na medida que tiveram suas prisões em flagrante convertidas nesta modalidade em decorrência da prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e §2º-A, I do Código Penal.
Em seu petitório, o requerente João Victor procurara demonstrar que não há risco à ordem pública, nem obstruir as investigações, não ofereceu resistência e que, no presente caso, foi coagido para assumir um crime que não cometeu.
Argumenta, ainda, que tem domicílio certo, ocupação lícita e sofre de asma crônica, sendo mais adequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O requerente Wemerson Barbosa aduziu que em momento algum foi citado ou reconhecido pelas vítimas do roubo e que assim, não faz parte de organização criminosa, vez que sempre viveu deforma honesta.
O Ministério Público se posicionou pelo indeferimento dos pedidos. É o breve relato.
Passo a decidir.
Na forma do art. 316 do CPP, a revogação da prisão preventiva demanda a comprovação da falta de motivo para sua manutenção, cujo ônus recai sobre a requerente.
Com efeito, não cabe nesta sede, à míngua de prova robusta, proceder-se com a valoração do caso.
A decisão que decretou a prisão preventiva apontou a necessidade de garantia das ordens pública para segregação dos requerentes.
Conforme o art. 316 do CPP, a revogação da prisão preventiva pressupõe que não subsista o motivo que a justifica. É ônus do requerente demonstrar esta cessação.
In casu, os requerentes foram presos após ter-lhes sido decretadas suas prisões preventivas, em virtude da gravidade in concreto do delito praticado por estes.
A rigor, aqueles que praticam esta espécie de crime não se dedicam a apenas uma ação, mas a reiteradas ações desta natureza.
No mais, como bem demonstrado pela representante do Ministério Público, todas as considerações feitas pelo juízo plantonista quando da conversão do flagrante em prisão preventiva, em decisão satisfatoriamente fundamentada, ainda subsistem.
Rememore-se, ainda, que o requerente Wemerson Barbosa fora apontado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Corregedoria Geral da Justiça 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal ATOJUD-2VCRIBAC - 362021 / Código: 6AD3417460 Valide o documento em www.tjma.jus.br/validadoc.php 1 por João Victor como sendo o responsável por encontrar Ivan e Werberson, pegar os objetos subtraídos e lhe entregar para revender, dando apoio logístico, conforme declarações de fls. 15.
Nesta senda, reputo ainda caracterizado o periculum libertatis suficientes para manutenção da custódia, não sendo o caso de aplicação de outras medidas cautelares.
Quanto a alegação do requerente João Victor de que possui asma crônica e assim faz jus a aplicação de cautelares, reputo que não merece prosperar pois sequer documentação médica detalhada fora acostado aos autos.
Essa circunstância autoriza a conclusão de que acaso seja posta em liberdade há evidente risco de voltar a delinquir, em franco prejuízo à ordem pública, conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal.
Pelo exposto, indefiro os pedidos de revogação das prisões preventivas apresentadas por João Victor Pereira Cunha Diniz e Wemerson Barbosa Barros.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Aguarde-se a remessa do respectivo Inquérito Policial.
Cumpra-se com urgência.
JOAO PAULO MELLO Juiz - Intermediaria 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal Matrícula 144162
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2021
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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