04/04/2023 00:00

Intimação

Processo Nº 0801020-91.2021.8.10.0134 DESPACHO Desarquivem-se os autos.

Todos os valores bloqueados em excesso nas contas bancárias titularizadas pelo executado já foram desbloqueados, como se depreende do extrato 78272822, razão pela qual indefiro o pedido de ID nº 87399709.

Intime-se a parte requerida.

Após cumprida a referida providência, retornem os autos ao arquivo.

Timbiras, data da assinatura eletrônica.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
03/04/2023 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:02

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:00

Juntada de petição
21/12/2022 15:29

Juntada de petição
16/11/2022 17:05

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 17:04

Desentranhado o documento
16/11/2022 17:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:26

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:26

Juntada de Certidão
29/10/2022 13:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Intimação

Processo nº0801020-91.2021.8.10.0134 ATO ORDINATÓRIO Considerando o provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, intimo o Executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art.854, §§2º e 3º, CPC.

Timbiras/MA, Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022.

JOSE DOS REIS AGUIAR Mat. 203125
21/10/2022 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:57

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:37

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:25

Juntada de petição
10/10/2022 14:28

Juntada de Certidão
28/09/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:01

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
04/08/2022 19:35

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0801020-91.2021.8.10.0134 DESPACHO Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, intime-se a(o) Ré(u), através do advogado por ele constituído na fase de conhecimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor da condenação devidamente corrigido, sob pena do montante da condenação ser acrescido dos percentuais sancionatórios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte ré de que, transcorrido o referido prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, caso queira, sua impugnação (art. 525, caput, NCPC).

Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o mesmo.

Não comprovado o pagamento, proceda-se ao bloqueio do valor devido, através do Sistema Bacenjud, haja vista a desnecessidade do exaurimento de outras diligências (AgRg no AREsp 408.348/SC, DJe 12/06/2015) Após, junte-se aos autos as peças extraídas do sistema Bacenjud contendo todas as informações sobre o bloqueio do numerário (STJ. 3ª Turma.

REsp 1.195.976-RN, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, julgado em 20/2/2014).

Sendo infrutífera a busca por ativos em nome do executado, proceda o oficial de justiça com a tentativa de penhora de bens suficientes à satisfação do débito.

Apresentada a impugnação, certifique sua tempestividade.

Se tempestiva, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se: a) intempestiva a impugnação, b) apresentada a resposta, ou c) escoado o prazo para sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Timbiras/MA, 25/07/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
02/08/2022 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 18:14

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:47

Juntada de petição
21/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:55

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:41

Juntada de petição
12/05/2022 00:00

Intimação

Processo n.° 0801020-91.2021.8.10.0134 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte demandada, buscando a eliminação de contradição que inquinaria a Sentença de ID nº 63681660.

Com efeito, alega a embargante que a decisão supramencionada é contraditória, pois faria menção, no dispositivo, a contrato de seguro prestamista, sendo que nenhuma das avenças tratadas nos autos se enquadra na referida modalidade (ID nº 64172328).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Merece prosperar a alegação da parte embargante, senão vejamos.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. O inciso II diz ser admissível o manejo do recurso quando haja necessidade de expungir contradição.

Compulsando os autos, observa-se que, na petição inicial, a autora questiona cobranças referentes aos contratos de seguro residenciais referentes apólices nº 847-129757-01375, 847-200731-01843, 847-200731-02293, 847-014921-00007 e 847-019378-00115.

Não obstante isso, em que pese a alínea "a" do dispositivo tenha lhes feito menção expressa, o capítulo seguinte determinou a restituição de valores relativos a contrato de seguro prestamista, modalidade na qual nenhum daqueles se enquadra.

Logo, realmente existe contradição a ser sanada.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios apresentados para que o dispositivo da sentença de ID nº 63681660 passe a conter o seguinte trecho: "III.

DISPOSITIVO.

Isto posto, e considerando o que dos mais autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos e extingo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu a: a) CANCELAR os contratos de seguro residenciais referentes apólices nº 847-129757-01375, 847-200731-01843, 847-200731-02293, 847-014921-00007 e 847-019378-00115; b) RESTITUIR, EM DOBRO (R$ 790,20 X 2 = R$ 1.580,40), referentes aos contratos supramencionados, corrigido monetariamente pelo INPC, e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." A referida decisão permanece incólume quanto aos seus demais termos.

Intimem-se.

Timbiras, 09/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
11/05/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 17:34

Outras Decisões
06/05/2022 19:54

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO SALES OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:36

Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO SALES OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.
04/05/2022 12:19

Conclusos para decisão
04/05/2022 12:19

Juntada de Certidão
02/05/2022 15:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2022 23:59.
04/04/2022 15:35

Juntada de embargos de declaração
01/04/2022 11:08

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2022.
01/04/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 11:08

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2022.
01/04/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2022 17:53

Conclusos para decisão
07/03/2022 16:28

Juntada de réplica à contestação
02/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:26

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:29

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2022 14:30 Vara Única de Timbiras.
14/02/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 00:00

Intimação

Processo nº: 0801020-91.2021.8.10.0134 DECISÃO Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Designo, para o dia 14/02/2022, às 14hs30min, a audiência de conciliação e (ou) mediação.

Ficam as partes desde já advertidas – advertências essas que deverão constar do mandado/carta de citação – de que: a) o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, § 8º do art. 334); b) as partes devem fazer-se acompanhar de advogado na audiência (CPC, § 9º do art. 334); c) o prazo de 15 dias para contestar terá como termo inicial a data da audiência de conciliação, caso não se obtenha a autocomposição ou não compareça(m) a(s) parte(s) (CPC, art. 335, I); na hipótese de pedido de cancelamento da audiência formulado necessariamente por ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I), o prazo de 15 dias para oferecer contestação terá como termo inicial a data do protocolo do respectivo requerimento (CPC, art. 335, II).

Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento à audiência, informando-o que deverá se fazer acompanhar de advogado e, caso não possa pagar, será nomeado um advogado dativo para o ato.

Desde já informando o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b, a fim de garantir a participação da parte interessada.

Cumpra-se.

Timbiras/MA, 17/12 /2021. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito respondendo
13/01/2022 09:59

Juntada de Certidão
13/01/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 12:16

Audiência Conciliação designada para 14/02/2022 14:30 Vara Única de Timbiras.
17/12/2021 12:26

Outras Decisões
13/12/2021 15:12

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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