19/04/2022 17:16

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 17:15

Transitado em Julgado em 21/01/2022
29/03/2022 13:54

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 16/03/2022 23:59.
02/03/2022 15:27

Juntada de petição
25/02/2022 15:46

Decorrido prazo de DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em 28/01/2022 23:59.
25/02/2022 15:45

Decorrido prazo de JAMIL JOAO SAMARA em 03/02/2022 23:59.
24/02/2022 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2022 10:44

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:03

Juntada de petição
17/02/2022 18:57

Decorrido prazo de JAMIL JOAO SAMARA em 21/01/2022 23:59.
28/01/2022 12:21

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.
28/01/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
27/01/2022 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 11:19

Juntada de diligência
13/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) PROCESSO Nº 0800797-77.2021.8.10.0122 DEMANDANTE(S): JOSE BATISTA NASCIMENTO e outros (9) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A DEMANDADO(S): JAMIL JOAO SAMARA S E N T E N Ç A Cuida-se de TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA ANTECEDENTE, ajuizada por JOSE BATISTA NASCIMENTO e OUTROS em face de JAMIL JOÃO SAMARA já qualificados conforme a inicial. No decorrer da instrução as partes juntaram termo de acordo, conforme petição de ID 57825316. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO. De início, assevera-se que, conforme a melhor doutrina, o juiz do processo é competente para homologar autocomposição, de qualquer natureza ou valor firmado entre as partes.

Desta forma, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Nesse contexto, verifico a regularidade do acordo celebrado, haja vista se tratar de direito de cunho patrimonial e de livre disponibilidade de seus titulares.

Assim, como houve autocomposição entre os litigantes, sendo resolvido o conflito, impõe-se a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, com fulcro no art. 487, III, “b” do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Bem como revogo a decisão de ID 56986328, na qual deferiu parcialmente a tutela pretendida.

Sem condenação em custas.

Inexistindo pendências, arquive-se, eis que o trânsito em julgado ocorre por preclusão lógica Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Domingos do Azeitão-MA, data do sistema. João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA.
12/01/2022 16:25

Expedição de Mandado.
12/01/2022 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:25

Homologada a Transação
09/12/2021 16:04

Juntada de petição
09/12/2021 11:02

Conclusos para julgamento
08/12/2021 17:06

Juntada de petição
03/12/2021 11:39

Juntada de petição
29/11/2021 15:28

Juntada de petição
26/11/2021 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 12:50

Juntada de diligência
25/11/2021 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 17:02

Juntada de Ofício
25/11/2021 16:34

Expedição de Mandado.
25/11/2021 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2021 18:14

Conclusos para decisão
24/11/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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