03/09/2024 10:43

Baixa Definitiva
03/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/09/2024 10:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 22:25

Juntada de petição
13/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLEANNY ALCENA RIBEIRO TELES em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 22/07/2024.
21/07/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
09/07/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
06/07/2024 22:52

Juntada de parecer
10/06/2024 08:18

Juntada de petição
06/06/2024 11:14

Conclusos para julgamento
06/06/2024 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:37

Recebidos os autos
03/06/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/06/2024 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2023 16:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2023 15:23

Juntada de parecer do ministério público
16/06/2023 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:31

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:26

Recebidos os autos
13/06/2023 14:26

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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