05/07/2022 09:11

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 09:07

Transitado em Julgado em 30/06/2022
16/06/2022 09:58

Juntada de petição
15/06/2022 11:00

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
15/06/2022 11:00

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
15/06/2022 10:59

Publicado Intimação em 08/06/2022.
15/06/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2022 11:58

Homologada renúncia pelo autor
31/05/2022 11:51

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:49

Juntada de petição
13/05/2022 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2022 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 14:21

Outras Decisões
03/05/2022 13:03

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 26/04/2022 23:59.
18/04/2022 18:09

Juntada de petição
18/04/2022 00:47

Publicado Intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:56

Juntada de petição
17/03/2022 14:46

Conclusos para decisão
17/03/2022 11:37

Decorrido prazo de ESTER SOUZA DE NOVAIS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:37

Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 16/03/2022 23:59.
19/02/2022 10:28

Expedição de Informações pessoalmente.
18/02/2022 11:16

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2022 10:00 2ª Vara de Porto Franco.
14/02/2022 19:32

Juntada de petição
31/01/2022 18:17

Juntada de petição
27/01/2022 05:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803018-46.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOAO BARROS DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 Réu(ré): BANCO CETELEM DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de demanda de conhecimento pelo procedimento comum, proposta por JOÃO BARROS DOS SANTOS em face de BANCO CETELEM S/A, qualificados nos autos, em que a parte autora requer, a título de antecipação de tutela, a suspensão dos descontos referentes a cartão de crédito, realizados em seus proventos pelo banco réu, alegadamente de forma indevida.

DECIDO.

Dispõe o art. 300, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Neste juízo de cognição sumária, não vejo, no caso em análise, como deferir o pedido de tutela de urgência, uma vez que a parte demandante não logrou demonstrar, de plano, a ilegitimidade das cobranças realizadas pelo demandado.

Ademais, conforme o(a) próprio(a) requerente demonstra com a documentação acostada à sua petição inicial, os descontos supostamente indevidos em seus proventos vêm sendo realizados desde o ano de 2017.

Desse modo, o longo tempo decorrido desde então, sem a adoção de qualquer providência pela parte demandante no sentido de afastar as cobranças, é suficiente para descaracterizar o perigo da demora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pleito de tutela de urgência.

Nos termos do inciso I do § 4º do artigo 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação ou mediação só não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual.

Dessa forma, DESIGNO o dia 18/02 /2022 às 10 h00 , na Sala de Audiências do Fórum local, para realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO.

Intime-se a parte autora por meio de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

Intime-se e Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias (CPC, art. 334, caput, última parte), consignando que deverá comparecer à audiência e, em caso de não realização do acordo, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência supracitada, através de advogado (CPC, art. 335, I), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Intime-se a parte requerida para manifestar possível desinteresse na autocomposição, devendo esta observar o prazo de pelo menos 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados da data da audiência, sob pena de realização do ato (CPC, art. 334, § 5º).

Caso ambas as partes manifestem expressamente pelo desinteresse na composição consensual, cientifique-se a parte requerida de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, II).

Consigne-se nas intimações que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Acrescente-se no mandado que nos termos da portaria do TJMA 142020 com o escopo de evitar contatos físicos em razão da pandemia do COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência pelo sistema webconferência do TJMA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Alerta-se que o acesso poderá ser feito pelo celular, notebook e computador com webcam.

Nesse sentido, no dia e hora designados para a audiência as partes devem acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/alessandra-b6c-6e2.

Determino o processamento do feito com isenção de custas, devido à justiça gratuita, que ora concedo à parte requerente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência acima designada.

Porto Franco/MA, 02/12/2021.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
11/01/2022 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 14:26

Audiência Conciliação designada para 18/02/2022 10:00 2ª Vara de Porto Franco.
09/12/2021 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2021 15:09

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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