29/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:17

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 09:16

Transitado em Julgado em 09/05/2022
26/05/2022 14:30

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS VIANA NETO em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 13:09

Decorrido prazo de SAGA INDIANA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 13:08

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 09/05/2022 23:59.
05/05/2022 15:36

Juntada de petição
13/04/2022 00:59

Publicado Intimação em 12/04/2022.
13/04/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0855385-09.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO COSTA DE SALES MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO SANTOS VIANA NETO - oabMA9134 REU: SAGA INDIANA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - oabPE33668-A SENTENÇA Relatório Feito em fase de homologação de acordo firmado entre as partes, conforme documento de movimento de id. 64287077.

DECIDO.

Homologo o acordo celebrado entre partes para os fins do art. 200, caput, do Código de Processo Civil/2015.

JULGO, em consequência, EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se, intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

São Luís, data do sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível
10/04/2022 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 16:10

Homologada a Transação
06/04/2022 07:38

Conclusos para julgamento
06/04/2022 07:38

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:45

Juntada de petição
04/04/2022 11:30

Juntada de petição
21/03/2022 07:13

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 10:59

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
15/03/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 09:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO COSTA DE SALES MUNIZ - CPF: *54.***.*04-19 (AUTOR).
14/03/2022 07:39

Conclusos para despacho
14/03/2022 07:39

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2022 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 09:56

Declarada incompetência
10/02/2022 17:32

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:28

Juntada de réplica à contestação
08/02/2022 09:39

Juntada de petição
27/01/2022 02:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0855385-09.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO COSTA DE SALES MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO SANTOS VIANA NETO - MA9134 REU: SAGA INDIANA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de bens - IRPF, para a análise do pedido de concessão de justiça gratuita, de modo a suspender a exigibilidade do referido pagamento, autorizar o pagamento parcelado ou ao final do processo.

Assim, determino a intimação da parte autor para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de bens - IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo (art. 290,CPC).

São Luís - MA., data do sistema.

Juiz Antônio Donizete Aranha Baleeiro Respondendo pela 16ª Vara Cível - Portaria CGJ 95/2022.
11/01/2022 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:25

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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