02/05/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
02/05/2022 10:28

Recebidos os autos
02/05/2022 10:28

Juntada de despacho
19/05/2021 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
19/05/2021 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2021 17:48

Conclusos para decisão
20/04/2021 12:28

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 14/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:43

Juntada de contrarrazões
28/03/2021 09:58

Juntada de petição
16/03/2021 21:49

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DIAS CASTRO em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 09:46

Juntada de Certidão
15/03/2021 20:59

Juntada de recurso inominado
05/03/2021 16:43

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:35

Juntada de petição
17/02/2021 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 11:25

Julgado improcedente o pedido
04/08/2020 11:33

Conclusos para julgamento
04/08/2020 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2020 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
03/08/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 12:41

Juntada de petição
02/08/2020 10:48

Juntada de contestação
23/05/2020 15:51

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 18:17

Juntada de petição
10/04/2020 11:04

Juntada de petição
06/04/2020 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 12:04

Outras Decisões
19/03/2020 16:06

Juntada de contestação
11/03/2020 08:28

Conclusos para decisão
11/03/2020 08:28

Juntada de Certidão
11/03/2020 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 01:42

Decorrido prazo de ARIANE PORTO RAULINO PORTELA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 01:42

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 10:47

Juntada de petição
03/02/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2020 10:15

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2020 10:34

Conclusos para decisão
30/01/2020 10:34

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/08/2020 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
30/01/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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