TJMA - 0814518-51.2021.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

10ª DELEGACIA REGIONAL DE IMPERATRIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON ALENCAR DE SOUSA

CPF *82.***.*46-20

Advogados

CAIO FELLIPE SILVA BASTOS

OAB: 17964/MA

CPF *51.***.*69-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 09:50

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 15:32

    Decorrido prazo de EDISON ALENCAR DE SOUSA em 08/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 10:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/07/2022 13:01

    Decorrido prazo de CAIO FELLIPE SILVA BASTOS em 13/06/2022 23:59.

  • 12/07/2022 11:32

    Decorrido prazo de EDISON ALENCAR DE SOUSA em 13/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 02:10

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 12/06/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 12/06/2022 01:53

    Publicado Sentença (expediente) em 06/06/2022.

  • 12/06/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 03/06/2022 09:05

    Juntada de petição

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique de La Roque Rua Rui Barbosa, s/nº. - Centro.

    CEP 65900-440 Telefax: (99) 3529-2025 – [email protected]   PROCESSO Nº. 0814518-51.2021.8.10.0040 INQUÉRITO POLICIAL (279)  Autor: 10ª Delegacia Regional de Imperatriz Investigado: EDISON ALENCAR DE SOUSA  SENTENÇA (Nº 21/2022) Cod.:12735   Verifica-se que o autuado já cumpriu integralmente o disposto no acordo de não persecução penal, tendo o Ministério Público requerido a extinção da declaração da extinção da punibilidade.  Assim, DECLARO a extinção da punibilidade do investigado EDISON ALENCAR DE SOUSA, nos termos do artigo 28-A, §13º do Código de Processo Penal Ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado.

    Intime-se o acusado, por meio de seu advogado, ou pessoalmente, caso assistido pela Defensoria Pública.

    Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2022.  JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR Juiz de Direito

  • 02/06/2022 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2022 10:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 08:35

    Decorrido prazo de EDISON ALENCAR DE SOUSA em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 05:17

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 26/01/2022 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 19/01/2022 21:42

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/01/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 09:07

    Juntada de petição

  • 11/01/2022 00:00

    Intimação

    3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz Fórum Min.

    Henrique de La Roque Almeida Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz – MA – CEP 65.900-440 Fone: (99) 3529-2025   PROCESSO Nº.: 0814518-51.2021.8.10.0040  JUIZ: DR.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JÚNIOR ADV: Dr.  CAIO FELLIPE SILVA BASTOS - MA17964 RÉU(S): EDISON ALENCAR DE SOUSA FINALIDADE: De ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal, Dr.

    José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, faço a intimação e publicação do advogado, Dr.

    CAIO FELLIPE SILVA BASTOS - MA17964, para tomar conhecimento da decisão proferida no ID 58769295.

    Imperatriz, 10 de janeiro de 2022.   Ana Lorena Orsano Dias Secretária Judicial  

  • 10/01/2022 18:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/01/2022 18:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2022 15:53

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/01/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 09:10

    Juntada de petição

  • 16/11/2021 10:39

    Juntada de petição

  • 13/11/2021 13:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 13:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 15:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2021 10:44

    Juntada de termo

  • 04/10/2021 10:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/10/2021 10:39

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 29/09/2021 09:59

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 11:01

    Juntada de termo

  • 27/09/2021 10:58

    Juntada de termo

  • 27/09/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 10:51

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 10:42

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 08:55

    Juntada de petição criminal

  • 27/09/2021 08:53

    Juntada de petição

  • 24/09/2021 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:52

    Audiência Custódia realizada para 24/09/2021 12:30 Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.

  • 24/09/2021 14:52

    Concedida a Liberdade provisória de EDISON ALENCAR DE SOUSA - CPF: *82.***.*46-20 (FLAGRANTEADO).

  • 24/09/2021 12:02

    Audiência Custódia designada para 24/09/2021 12:30 Central de Inquérito e Custódia de Imperatriz.

  • 24/09/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 11:08

    Juntada de protocolo de auto de prisão

  • 24/09/2021 11:04

    Desentranhado o documento

  • 24/09/2021 11:04

    Desentranhado o documento

  • 24/09/2021 11:04

    Desentranhado o documento

  • 24/09/2021 11:04

    Desentranhado o documento

  • 24/09/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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