TJMA - 0814918-65.2021.8.10.0040

10/07/2023 09:24

Baixa Definitiva

10/07/2023 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/07/2023 09:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/07/2023 23:59.

18/05/2023 10:44

Juntada de petição

18/05/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2023.

18/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

16/05/2023 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023 18:10

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS RAMOS DA SILVA FERREIRA - CPF: *43.***.*72-49 (APELADO) e provido

06/12/2022 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2022 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/11/2022 23:59.

29/11/2022 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/11/2022 23:59.

25/10/2022 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/10/2022 23:59.

20/10/2022 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/10/2022 23:59.

11/10/2022 02:10

Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2022.

11/10/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

07/10/2022 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/09/2022 15:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/09/2022 03:26

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

31/08/2022 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2022 11:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/08/2022 11:52

Juntada de parecer do ministério público

01/08/2022 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022 08:39

Recebidos os autos

27/07/2022 08:39

Conclusos para despacho

27/07/2022 08:39

Distribuído por sorteio