02/08/2022 11:16

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 23:09

Transitado em Julgado em 02/06/2022
07/07/2022 19:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2022 23:59.
07/07/2022 18:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA SANTOS em 02/06/2022 23:59.
07/07/2022 16:39

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/06/2022 23:59.
07/07/2022 16:38

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 02/06/2022 23:59.
27/05/2022 11:46

Publicado Intimação em 19/05/2022.
27/05/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801982-89.2021.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA DE SOUSA SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA PROCURADOR: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se a satisfação do crédito por parte do exequente.

A satisfação da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do NCPC, visto ter a tutela jurisdicional ter atingido seu desiderato.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II do NCPC, em razão do pagamento do débito.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c enunciado 97, FONAJE). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 17 de Maio de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
17/05/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2022 11:00

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:40

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:24

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 10:56

Juntada de Alvará
31/03/2022 09:46

Transitado em Julgado em 24/03/2022
16/03/2022 03:41

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2022.
16/03/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 15:47

Outras Decisões
16/02/2022 11:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2022 23:59.
15/02/2022 09:25

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:39

Juntada de petição
11/02/2022 16:22

Juntada de petição
25/01/2022 06:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801982-89.2021.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA DE SOUSA SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA PROCURADOR: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR DESPACHO Estando a petição de cumprimento de sentença de acordo com as exigências do art. 524 do NCPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (trinta) dias, pagar a dívida, tudo nos termos do art. 523, in fine, do NCPC.

Em sendo caso de cumprimento de sentença de processo físico, proceda a secretaria judicial com o cadastramento do advogado habilitado nos autos físicos a fim de viabilizar a intimação da parte executada através do sistema PJE, nos moldes do art. 5º, I do Portaria Conjunta TJMA 05/2017. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, §1º, NCPC), sem condenação em honorários executivos (ENUNCIADO 971, FONAJE). Realizada a penhora, intime-se a executada para a apresentação de embargos à execução (ENUNCIADO 142 do FONAJE2). Intimem-se.

Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
10/01/2022 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:36

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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