TJMA - 0802384-72.2019.8.10.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2022 12:32
Baixa Definitiva
-
22/02/2022 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
-
17/02/2022 10:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
12/02/2022 03:24
Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 03:24
Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
22/01/2022 11:01
Publicado Ementa em 21/01/2022.
-
22/01/2022 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
-
10/01/2022 00:00
Intimação
Sessão virtual de 09/12/2021 a 16/12/2021.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802384-72.2019.8.10.0036 – ESTREITO Apelante: Manoel Ribeiro dos Santos Advogado: Dr.
André Francelino de Moura OAB/MA 9946 Apelado: Banco Ficsa S/A Relator: Des.
Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO.
EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO COMO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ERROR IN PROCEDENDO.
ANULAÇÃO.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
PROVIMENTO. I – Não existe norma legal que determine a comprovação do endereço como indispensável à propositura da ação, razão por que o indeferimento da inicial realizado com esse fundamento, por configurar error in procedendo, deve ser anulado; II – apelação provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.
Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 16 de dezembro de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR -
07/01/2022 12:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2022 11:47
Conhecido o recurso de BANCO FICSA S/A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (APELADO) e provido
-
18/12/2021 09:08
Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 14:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/12/2021 10:33
Juntada de parecer do ministério público
-
05/12/2021 23:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/11/2021 10:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/11/2021 16:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
06/05/2021 10:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
05/05/2021 09:54
Juntada de parecer do ministério público
-
29/04/2021 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/04/2021 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 14:34
Recebidos os autos
-
28/04/2021 14:34
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
07/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823255-97.2020.8.10.0001
Franciney Monte de Souza
Pro-Reitora Adjunta de Graduacao Profa. ...
Advogado: Vanessa Maria Sanches de Santana Ferreir...
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/01/2022 08:39
Processo nº 0823255-97.2020.8.10.0001
Franciney Monte de Souza
Pro-Reitora Adjunta de Graduacao Profa. ...
Advogado: Vanessa Maria Sanches de Santana Ferreir...
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 10/08/2020 12:19
Processo nº 0857983-33.2021.8.10.0001
Jose de Ribamar Duarte da Silva
Bv Leasing - Arrendamento Mercantil S/A
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 16/03/2022 11:48
Processo nº 0801511-39.2019.8.10.0047
Gilmar Nascimento Lopes
Filipe Schmithz Teixeira
Advogado: Ariel Filipe das Neves Fernandes dos San...
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 24/04/2019 15:46
Processo nº 0829500-61.2019.8.10.0001
Marcelo Salomao Ribera
William Ferreira Leite
Advogado: Joao Batista Muniz Araujo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 23/07/2019 15:49