04/05/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 10:30, 2ª Vara Criminal de Timon.
04/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:05

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 13:01

Juntada de petição
03/04/2025 18:00

Juntada de protocolo
03/04/2025 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 17:55

Juntada de Ofício
03/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 17:28

Juntada de Ofício
20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MACIEL LIMA PIMENTEL em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MANOEL EVERALDO VELOSO RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:36

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:43

Juntada de petição
07/03/2025 15:48

Publicado Intimação em 24/02/2025.
07/03/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
28/02/2025 10:05

Juntada de diligência
28/02/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:05

Juntada de diligência
20/02/2025 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 17:27

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 08:30, 2ª Vara Criminal de Timon.
20/02/2025 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:57

Juntada de petição
04/02/2025 16:22

Juntada de petição
16/09/2024 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 09:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 10:30, 2ª Vara Criminal de Timon.
13/09/2024 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/08/2024 10:33

Juntada de Ofício
26/07/2024 15:26

Decorrido prazo de MANOEL EVERALDO VELOSO RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:25

Decorrido prazo de MACIEL LIMA PIMENTEL em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 06:16

Decorrido prazo de MACIEL LIMA PIMENTEL em 28/06/2024 23:59.
16/07/2024 04:02

Juntada de diligência
16/07/2024 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 04:02

Juntada de diligência
15/07/2024 09:59

Juntada de petição
04/07/2024 12:21

Juntada de petição
02/07/2024 02:43

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
30/06/2024 00:49

Juntada de Certidão
30/06/2024 00:32

Juntada de Ofício
29/06/2024 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024 23:46

Expedição de Mandado.
29/06/2024 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2024 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2024 23:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 10:30, 2ª Vara Criminal de Timon.
28/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:38

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:41

Juntada de petição
26/06/2024 11:53

Juntada de diligência
26/06/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 11:53

Juntada de diligência
22/06/2024 00:43

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO GONCALVES FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:38

Juntada de Ofício
11/06/2024 17:25

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2024 21:04

Decorrido prazo de MACIEL LIMA PIMENTEL em 22/01/2024 23:59.
26/01/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 22:46

Juntada de petição
06/12/2023 01:43

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 09:00, 2ª Vara Criminal de Timon.
27/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:55

Juntada de petição
23/11/2023 09:29

Juntada de petição
22/11/2023 02:27

Decorrido prazo de MACIEL LIMA PIMENTEL em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:22

Decorrido prazo de MANOEL EVERALDO VELOSO RODRIGUES em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:49

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 23:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:27

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 11:58

Juntada de Ofício
13/11/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 09:00, 2ª Vara Criminal de Timon.
05/10/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 19:12

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 10:30, 2ª Vara Criminal de Timon.
27/07/2023 15:14

Juntada de petição
24/07/2023 23:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 09:00, 2ª Vara Criminal de Timon.
24/07/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:34

Juntada de petição
19/07/2023 15:39

Juntada de petição
19/07/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 14:17

Juntada de diligência
12/07/2023 14:54

Juntada de protocolo
12/07/2023 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 14:40

Juntada de Ofício
12/07/2023 14:11

Expedição de Mandado.
21/04/2023 11:58

Juntada de petição
19/04/2023 07:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2023 23:59.
18/04/2023 11:21

Juntada de petição
17/04/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 09:00, 2ª Vara Criminal de Timon.
11/04/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:57

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:30

Juntada de petição
27/02/2023 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 13:29

Juntada de petição
10/02/2023 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 13:39

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:37

Desmembrado o feito
03/01/2023 20:33

Outras Decisões
05/07/2022 09:15

Decorrido prazo de MANOEL EVERALDO VELOSO RODRIGUES em 30/05/2022 23:59.
08/06/2022 13:20

Conclusos para despacho
03/06/2022 16:47

Juntada de Certidão
24/05/2022 08:50

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2022 09:00

Juntada de Carta precatória
16/05/2022 11:53

Juntada de Mandado
16/05/2022 11:34

Expedição de Mandado.
12/05/2022 15:48

Juntada de Mandado
12/05/2022 09:06

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:31

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:34

Juntada de petição
21/02/2022 23:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2022 23:32

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos
05/02/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0001364-75.2017.8.10.0060 (14872017) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHAO ACUSADO: MANOEL EVERALDO VELOSO RODRIGUES e REINALDO VIEIRA Processo n° 1364-75.2017.8.10.0060 (1487/2017) Vistos etc.

O representante do Ministério Público Estadual ofertou denúncia em desfavor de MANOEL EVERALDO VELOSO RODRIGUES e REINALDO VIEIRA, imputando-lhes o tipo penal capitulado no art. 1°, incisos II e V, da Lei n° 8.137/1990, c/c art. 71, do Código Penal.

A denúncia encontra-se formalmente perfeita, apta, com todos os requisitos da inicial (exposição do fato criminoso com as suas circunstâncias, as qualificações do acusado, a classificação do crime, o rol de testemunhas, além de outros exigidos pela doutrina, como endereçamento ao juízo competente, assinatura do membro do Ministério Público), vislumbrando-se a previsível existência dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Há possibilidade jurídica do pedido, posto que o fato narrado na denúncia amolda-se ao tipo penal imputado; presente o interesse processual em razão de que a sanção criminal necessariamente deve ser aplicada pelo Estado-juiz, abolida que está a vingança privada; e, por se tratar de ação penal pública, vislumbra-se a legitimidade do Ministério Público, ante o preceito constitucional do art. 129, I, da Carta Magna.

Ressalte-se que a exordial vem instruída com autos de Inquérito Policial; o fato narrado, em tese, configura delito de reprovação social e não se vislumbra, a priori, qualquer outra situação ensejadora de rejeição da denúncia, evidenciando-se a justa causa para a deflagração da ação penal.

Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e a justa causa para a ação penal pública, RECEBO a denúncia.

Autue-se.

CITE-SE o acusado para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, cientificando-lhe de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário de acordo com o 396-A do CPP.

Constando-se no mandado a regra do art. 362 do CPP.

Citado o denunciado e caso a resposta não seja apresentada no prazo acima assinalado ou não tenha constituído advogado, nomeio a Dra.

Mariana Nunes Parente, defensora pública, que deverá ser intimada dessa nomeação e para oferecer a defesa no prazo de 10 (dez) dias.

Certificado o insucesso na citação pessoal, em razão da não localização do réu, pesquise-se o endereço do acusado no SIEL-TRE/MA, cujo resultado será utilizado como referência para uma nova tentativa de citação pessoal do réu.

Por fim, restando infrutífera a diligência, promova-se a Citação Editalícia, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

Timon/MA, 09 de outubro de 2017.

FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR JUIZ TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047969-04.2013.8.10.0001

Antonia do Rosario Costa Santos

Massa Insolvente de Unimed de Sao Luis -...

Advogado: Herberth Guimaraes Soares Sobrinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800372-69.2020.8.10.0127

Leila Maria Morais de Sousa

Municipio de Sao Luis Gonzaga do Maranha...

Advogado: Thiago Henrique de Souza Brito

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0812966-42.2019.8.10.0001

Eduardo Helder Pacifico Pinheiro

Estado do Maranhao

Advogado: Wagner Antonio Sousa de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2019 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0804454-02.2021.8.10.0001

Lucas Carneiro Costa Passos

Uniceuma - Associacao de Ensino Superior

Advogado: Waldir Reis Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/02/2021 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0800734-71.2020.8.10.0127

Maria Vitoria da Silva Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Rodolpho Magno Policarpo Cavalcanti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/04/2020 17:12

Exibir Processo