03/06/2022 13:52

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
03/06/2022 12:45

Juntada de Certidão
27/04/2022 08:14

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 11:56

Conclusos para despacho
28/02/2022 09:06

Decorrido prazo de YAN CARLOS SILVA MENDES em 11/02/2022 23:59.
28/02/2022 09:01

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/02/2022 23:59.
23/02/2022 09:57

Juntada de petição
25/01/2022 02:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800349-65.2021.8.10.0038. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). REQUERENTE: A.

D.

C.

N.

H.

L..

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - SP31618 REQUERIDO(A): Y.

C.

S.

M.. DECISÃO. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que homologou o acordo peticionado em id. 45794052, informando que a petição foi juntada equivocadamente no presente processo, levando o juízo a erro. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

O art. 494, I, do CPC autoriza o juiz alterar a sentença em casos de inexatidões materiais.

No presente caso, verifica-se que petição de id. 45794052 refere-se a parte diversa, tendo sido o acordo celebrado entre A.

D.

C.

N.

H.

L. e Sorato da Silva Abreu.

Com efeito, não há como prosperar um acordo celebrado com pessoa diferente da presente demanda, bem como com objeto diverso.

Ademais, não basta apenas alterar a sentença de homologação de id. 45813425, devendo-se torná-la sem efeito, uma vez que não tem aptidão de produzir efeitos no presente processo.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONTRATO VERBAL.

ERRO MATERIAL EXISTENTE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.

Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2.

Erro material verificado. 3.

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito as decisões anteriores. (EDcl no AgInt no REsp 1715128/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/08/2021, DJe 19/08/2021) CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - EQUÍVOCO NOS VALORES DA CONDENAÇÃO INSERIDOS NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL - JULGADO QUE SE TORNA SEM EFEITO.

Constatado equívoco ao inserir valores na parte dispositiva do acórdão de IDcac29c6 que não dizem respeito ao presente processo, chama-se o feito à ordem para tornar sem efeito o julgado. (TRT-20 00001048420155200001, Relator: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, Data de Publicação: 25/04/2018) Ante o exposto, chamo o feito a ordem e torno sem efeito a sentença de id. 45813425. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara
10/01/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 10:57

Outras Decisões
15/09/2021 11:43

Conclusos para despacho
15/09/2021 11:42

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:19

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 13/09/2021 23:59.
26/08/2021 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 12:29

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:52

Juntada de petição
21/06/2021 19:54

Decorrido prazo de YAN CARLOS SILVA MENDES em 14/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 19:54

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 14/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 16:46

Homologada a Transação
17/05/2021 16:19

Conclusos para julgamento
17/05/2021 14:02

Juntada de petição
17/05/2021 11:20

Julgado procedente o pedido
12/05/2021 19:55

Conclusos para julgamento
12/05/2021 19:55

Juntada de Certidão
18/04/2021 09:45

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 07/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 01:03

Decorrido prazo de YAN CARLOS SILVA MENDES em 13/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 07:43

Juntada de diligência
11/03/2021 19:11

Expedição de Mandado.
11/03/2021 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 16:50

Concedida a Medida Liminar
11/03/2021 15:05

Conclusos para despacho
11/03/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801642-53.2021.8.10.0076

Maria Lucia Rodrigues Diniz

Banco Celetem S.A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/09/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0800710-02.2019.8.10.0055

Georbeth Reis Froes

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/07/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0801535-86.2021.8.10.0018

Patricia Kezia dos Santos Cunha

Banco Daycoval S/A

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0801535-86.2021.8.10.0018

Patricia Kezia dos Santos Cunha

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/12/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0802568-46.2020.8.10.0051

Josiele de Araujo Soares

Instituto Nacional de Seguro Social - --...

Advogado: Lucas Rodrigues de Lima Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/11/2020 16:11

Exibir Processo