07/11/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:29

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:28

Juntada de termo
27/10/2023 17:24

Juntada de petição
27/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:28

Juntada de termo
23/10/2023 03:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 03:05

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 17:34

Juntada de petição
18/10/2023 01:46

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 08:30

Conclusos para despacho
13/10/2023 08:30

Juntada de termo
13/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023 00:03

Juntada de petição
10/10/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:50

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:37

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:33

Conclusos para despacho
04/10/2023 08:33

Juntada de termo
03/10/2023 16:12

Juntada de petição
26/09/2023 10:23

Juntada de petição
25/09/2023 01:51

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:08

Juntada de termo
20/09/2023 16:48

Juntada de termo
19/09/2023 04:05

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 15/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 18:54

Juntada de petição
11/09/2023 21:50

Juntada de petição
06/09/2023 01:06

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:08

Juntada de termo
18/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:51

Juntada de petição
09/08/2023 01:11

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0802254-80.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - MA9545, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A DEMANDADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513-SP), do inteiro teor do(a) DECISÃO / DESPACHO de ID nº 98528407, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO.

Tendo em vista petição constante id 98470088, na qual a reclamante informa o descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a alegação da autora.

São Luís/MA, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 7 de agosto de 2023.

LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial
07/08/2023 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:27

Juntada de termo
06/08/2023 19:56

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2023 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:44

Juntada de petição
03/08/2023 03:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:16

Decorrido prazo de DEISE TAINARA DA SILVA BRITO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:15

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:56

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0802254-80.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - MA9545, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A DEMANDADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO (OAB 16506-MA), PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO (OAB 9545-MA), LISIA MARIA PEREIRA GOMES (OAB 3984-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 97989771, proferido por este Juízo a seguir transcrito: Tendo em vista petição constante id 97928474, na qual a reclamada informa o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a alegação da parte requerida.

São Luís/MA, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 1 de agosto de 2023.

JULIANA DOS REIS CORDEIRO Servidor Judicial
01/08/2023 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:19

Conclusos para despacho
31/07/2023 08:18

Juntada de termo
27/07/2023 22:12

Juntada de petição
25/07/2023 07:11

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 04:14

Publicado Intimação em 20/07/2023.
25/07/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0802254-80.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - MA9545, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A DEMANDADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Considerando o disposto no art. 2º do Provimento nº 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado e a Portaria Conjunta 342020, procedo a INTIMAÇÃO do advogado da parte RECLAMANTE o(a) Sr(a) Dr(a) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - MA9545, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, da emissão do ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA, pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, para proceder a transferência na conta informada.

JULIANA DOS REIS CORDEIRO Servidor Judicial
21/07/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 13:15

Juntada de ato ordinatório
20/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 07:17

Conclusos para despacho
18/07/2023 07:17

Juntada de termo
18/07/2023 03:46

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 16:17

Juntada de petição
14/07/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:22

Conclusos para despacho
14/07/2023 09:21

Juntada de termo
14/07/2023 09:21

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:28

Juntada de petição
10/07/2023 01:39

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0802254-80.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - MA9545, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A DEMANDADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513-SP), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 96186287, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DECISÃO / DESPACHO.

Em análise a decisão proferida no id n° 94364268, verifica-se que, a requerida, ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, fora condenada na obrigação de fazer concernente ao restabelecimento do contrato, em seus exatos termos, sem qualquer ônus extra ao originalmente contratado, à Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado do acórdão.

No entanto, em petição juntada no id n° 96120349, a reclamada está cobrando pela reativação do contrato celebrado com a reclamante que, esta realize o pagamento do montante de R$ 3.627,01, referente aos prêmios no período em que o contrato esteve cancelado.

Vale ressaltar que, o argumento da reclamada é contrário a determinação constante no acórdão id n° 96120349 que determinou o restabelecimento do contrato sem ônus extra a reclamante.

Ademais, o prêmio cobrado se refere ao período em que o serviço não se encontrava a disposição do consumidor.

Desse modo, intime-se ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, por meio de advogado e pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer concernente ao restabelecimento do contrato, em seus exatos termos e, sem qualquer ônus extra ao originalmente contratado, à Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de permanência da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto estabelecido na Lei 9.099/95.

Outrossim, aguarde-se o prazo para pagamento voluntário da condenação.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 6 de julho de 2023.

BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial
06/07/2023 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 07:16

Conclusos para despacho
05/07/2023 07:14

Juntada de termo
05/07/2023 03:21

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:33

Juntada de petição
03/07/2023 10:32

Juntada de petição
26/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0802254-80.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - MA9545, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A DEMANDADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO (OAB 16506-MA), PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO (OAB 9545-MA), LISIA MARIA PEREIRA GOMES (OAB 3984-MA), do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 95195983, proferido por este Juízo a seguir transcrito: Tendo em vista petição constante id 95166296, na qual a reclamada, Brasilseg Companhia de Seguros informa o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a alegação da requerida, ficando advertida que o seu silêncio será interpretado como uma resposta positiva.

Outrossim, aguarde-se o prazo concedido a reclamada ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, para pagamento voluntário da condenação.

Acaso não haja o cumprimento voluntário, atualize-se o débito e proceda-se penhora via SISBAJUD.

Caso haja insuficiência de saldo na conta bancária da devedora, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens a penhora e sua localização, sob pena de arquivamento.

Efetivada a constrição, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s).

No caso de não apresentação de impugnação dentro do prazo ou concordância com o bloqueio, libere-se a quantia penhorada por alvará à parte autora, após o prazo legal.

Por outro lado, no caso de cumprimento voluntário, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com o valor depositado voluntariamente pela requerida.

Com a concordância expressa, determino a expedição de alvará ou transferência da quantia depositada para conta indicada, caso a parte autora ou seu advogado informem seus dados bancários, preferencialmente do Banco do Brasil, e opte por receber o valor por esta via.

Fica advertida a parte, que somente é permitida à transferência para conta de titularidade da própria parte demandante, ou de seu advogado, caso este último tenha procuração com poderes especiais para tanto, nos termos do art. 105 do CPC.

No caso de alvará, intime-se o requerente para recebimento.

Liberado o valor e não havendo outra manifestação, arquivem-se.

Havendo discordância do valor depositado, encaminhem-se os autos ao setor de cálculo para apurar eventual saldo remanescente e, em caso positivo, intime-se a requerida para pagar a quantia devida, no prazo de 10(dez) dias sob pena de execução.

São Luís (MA), data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 22 de junho de 2023.

JULIANA DOS REIS CORDEIRO Servidor Judicial
22/06/2023 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 07:18

Conclusos para despacho
22/06/2023 07:17

Juntada de termo
21/06/2023 16:25

Juntada de petição
20/06/2023 03:45

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0802254-80.2021.8.10.0014 DEMANDANTE: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DEISE TAINARA DA SILVA BRITO - MA16506, PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO - MA9545, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A DEMANDADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO da parte reclamada/executada, através de seu advogado(a), DR(A).

Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513-SP), para efetuar o pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução acrescida da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 16 de junho de 2023.

LIANA KERLLY SOUSA AMORIM Servidor Judicial
16/06/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:50

Conclusos para julgamento
16/06/2023 07:49

Juntada de termo
15/06/2023 21:19

Juntada de petição
13/06/2023 07:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/06/2023 07:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:35

Recebidos os autos
12/06/2023 13:35

Juntada de despacho
02/06/2022 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/06/2022 09:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/05/2022 08:35

Conclusos para decisão
31/05/2022 08:35

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:39

Juntada de contrarrazões
25/05/2022 11:07

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 02:04

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 08:12

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:33

Juntada de recurso inominado
27/04/2022 04:19

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.
27/04/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 04:15

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.
27/04/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 04:13

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2022.
27/04/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 14:11

Julgado improcedente o pedido
22/03/2022 10:09

Conclusos para julgamento
22/03/2022 10:08

Juntada de termo
22/03/2022 10:08

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2022 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
21/03/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:42

Juntada de contestação
18/03/2022 16:14

Juntada de petição
18/03/2022 12:44

Juntada de contestação
16/03/2022 18:50

Juntada de petição
25/01/2022 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.
25/01/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 09:31

Juntada de Certidão
07/01/2022 09:49

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2021 14:39

Conclusos para decisão
20/12/2021 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2022 11:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/12/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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