05/05/2025 10:05

Baixa Definitiva
05/05/2025 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/05/2025 10:04

Juntada de termo
05/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:02

Recebidos os autos
05/05/2025 10:02

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:02

Recebidos os autos
01/03/2025 00:41

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:28

Juntada de contrarrazões
03/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 00:43

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:43

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:04

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
09/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:17

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:17

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 14:05

Recurso Especial não admitido
29/11/2024 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/11/2024 10:24

Juntada de termo
28/11/2024 13:56

Juntada de contrarrazões
15/11/2024 18:32

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:32

Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:50

Recebidos os autos
11/11/2024 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/11/2024 21:07

Juntada de recurso especial (213)
18/10/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2024.
18/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:01

Conhecido o recurso de FRANCILENE ALMEIDA CARDOSO - CPF: *05.***.*55-91 (REQUERENTE) e não-provido
10/10/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:20

Juntada de parecer do ministério público
27/09/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 15:57

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 09:53

Recebidos os autos
09/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/09/2024 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2022 12:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2022 12:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2022 22:25

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/05/2022 23:33

Determinada a redistribuição dos autos
30/11/2021 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2021 11:33

Juntada de parecer
27/10/2021 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:15

Recebidos os autos
19/10/2021 12:15

Conclusos para despacho
19/10/2021 12:15

Distribuído por sorteio
11/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0048512-36.2015.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCILENE ALMEIDA CARDOSO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO TEIXEIRA SILVA - MA14077-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A, ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Segunda-feira, 09 de Agosto de 2021.

HERIKA PRYSCILA BOAIS CARVALHO BARBOSA Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 174847
08/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0048512-36.2015.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCILENE ALMEIDA CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - OABMA4068, BRUNO TEIXEIRA SILVA - OABMA14077, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - OABMA14462 REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - OABMA13871-A DECISÃO Primeiramente, ao analisar as questões processuais pendentes (art. 357, I, CPC), verifico que a parte demandada pugnou pela suspensão do processo sob o argumento de se encontra em recuperação judicial.

Todavia, entendo que este pedido não merece ser deferido, pois, ao prever a suspensão de ações e execuções contra devedores que se encontram em situação de recuperação judicial ou extrajudicial, a Lei nº. 11.101/2005 visa preservar os bens da empresa a fim de garantir o crédito dos credores preferenciais.

Outrossim, indagada para informar acerca do andamento do procedimento recuperacional, a parte demandada se manifestou afirmando que o plano foi aprovado na assembleia credores e devidamente homologado pelo Juiz, bem como que não houve convolação da recuperação judicial em falência (Id 28852102 – pág. 164).

Desse modo, considerando que a imposição de suspensão dos processos com deferimento de pedido de recuperação judicial só ocorre quando estão em fase de execução, hipótese diversa destes autos, vez que ainda se encontra em fase de julgamento, INDEFIRO o pedido formulado pelas requeridas API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

E PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – LTDA.

Com fundamento nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e juntando ainda os documentos que entender pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

São Luís/MA, 02 de fevereiro de 2021.

Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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