TJMA - 0839629-57.2021.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2022 09:54
Arquivado Definitivamente
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03/05/2022 09:53
Transitado em Julgado em 11/02/2022
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28/02/2022 08:48
Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 11/02/2022 23:59.
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25/01/2022 01:18
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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25/01/2022 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
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11/01/2022 00:00
Intimação
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0839629-57.2021.8.10.0001 REQUERENTE: ANTONIO GOUVEIA NETO ADVOGADO: JANICE JACQUES POSSAPP OAB: MA11632-A SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face de BANCO DAYCOVAL S/A, movida por ANTONIO GOUVEIA NETO Repousa nos autos petição com pedido de desistência (ID nº 52229593).
Vieram os autos conclusos.
Relatei.
Fundamento e DECIDO.
Com efeito, o art. 485, inciso VIII, do NCPC prevê a desistência do autor como uma das formas de se extinguir um processo sem resolução de seu mérito.
Extrai-se dos documentos acostados aos autos, em especial do mandado de procuração outorgado ao advogado subscritor do pedido, verifica-se que lhe fora outorgado o poder para desistir da ação.
Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte requerente quanto ao pedido de extinção do feito.
Dessa forma, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a mencionada desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC.
Concedo os benefícios da justiça gratuita.
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
São Luís/MA, Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021.
HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular 1ª Vara de Interdição e Sucessões -
10/01/2022 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2021 10:31
Extinto o processo por desistência
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08/09/2021 19:27
Juntada de petição
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08/09/2021 19:05
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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