23/07/2025 16:49

Juntada de petição
21/07/2025 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 15:05

Conclusos para julgamento
11/07/2025 00:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:28

Juntada de petição
18/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 23:03

Conclusos para julgamento
13/05/2025 23:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2025 23:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2025 23:59.
07/03/2025 18:59

Juntada de petição
21/01/2025 17:15

Juntada de petição
17/12/2024 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 15:21

Conclusos para julgamento
27/10/2023 18:14

Juntada de petição
25/10/2023 00:42

Decorrido prazo de CREUZA DOMETILIA DE JESUS CUNHA em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 19:54

Juntada de petição
13/10/2023 19:52

Juntada de petição
22/09/2023 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:53

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:27

Juntada de réplica à contestação
28/08/2022 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2022 16:39

Juntada de Certidão
28/08/2022 16:37

Juntada de Certidão
23/06/2022 11:57

Juntada de contestação
01/06/2022 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:58

Conclusos para despacho
18/02/2022 19:41

Decorrido prazo de ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
16/02/2022 09:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 12:03

Juntada de petição
24/01/2022 05:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
06/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804707-09.2021.8.10.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CREUZA DOMETILIA DE JESUS CUNHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA - TO5622, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Processo 0804707-09.2021.8.10.0027 DECISÃO Tratando-se de pessoa analfabeta, nos termos do art. 595, do Código Civil, não se faz necessária a apresentação de procuração pública, contudo, é indispensável que a procuração particular seja outorgada a rogo, confeccionada com a presença de duas testemunhas, sendo apresentados os documentos dos participantes do ato: TJ MA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO RECORRIDA QUE ACERTADAMENTE ORDENA TÃO SOMENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA OS REQUISITOS LEGAIS –RECURSO DESPROVIDO.

I – Ainda que seja desnecessária a juntada de procuração pública, o instrumento procuratório apresentado não é hábil, uma vez que conta apenas com a aposição da digital do outorgante (não alfabetizado), devendo estar preenchida com assinatura (ainda que “a rogo”), para a qual se pressupõe a identificação daquele que realiza o ato, assim como a apresentação de cópia de seus documentos pessoais e das 2 (duas) testemunhas subscritoras.

II – Decisão acertada.

Recurso desprovido. (TJMA. 6ª Câmara Cível.

Agravo de Instrumento nº 0808073-45.2018.8.10.0000.

Relª.

Desª.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.

Sessão de 29/4/2019). Assim, determino a intimação do advogado da parte autora para que apresente em 15 (quinze) dias, procuração assinada a rogo pela parte autora, com assinatura de duas testemunhas do ato, acompanhadas das cópias dos documentos pessoais destas (RG ou CPF e comprovante de residência), sob pena de extinção do feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, deverá a secretaria certificar fazendo-se nova conclusão. Serve a presente como mandado.

Barra do Corda (MA), data do sistema.

Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA
05/01/2022 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:53

Conclusos para despacho
08/11/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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