TJMA - 0800324-57.2021.8.10.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2023 10:12
Baixa Definitiva
-
07/02/2023 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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07/02/2023 10:11
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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07/02/2023 10:06
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 01/02/2023 23:59.
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07/02/2023 09:56
Decorrido prazo de AGOSTINHA CLEMENTINA PINTO BARROS em 01/02/2023 23:59.
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07/12/2022 01:52
Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2022.
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07/12/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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06/12/2022 00:00
Intimação
SESSÃO DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Apelação Cível nº 0800324-57.2021.8.10.0101 Apelante : Agostinha Clementina Pinto Barros.
Advogado : Vanielle Santos Sousa OAB/MA 22.466-A.
Apelado : Banco Cetelem S/A.
Advogado : André Rennó Lima Guimarães de Andrade OAB/MA 22.013-A.
Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa.
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.
EXPRESSA ANUÊNCIA.
DIREITO À INFORMAÇÃO RESPEITADO.
NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA (REGRA DE CONDUTA) E SEUS DEVERES ANEXOS.
CONTRATAÇÃO REGULAR E LEGAL.
AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.
APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SEM INTERESSE MINISTERIAL.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.
Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA -
05/12/2022 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/12/2022 08:51
Conhecido o recurso de AGOSTINHA CLEMENTINA PINTO BARROS - CPF: *51.***.*25-00 (REQUERENTE) e não-provido
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22/11/2022 16:10
Juntada de Certidão
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22/11/2022 15:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2022 17:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/10/2022 12:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/10/2022 12:03
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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05/09/2022 12:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/09/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 18:29
Recebidos os autos
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22/06/2022 18:29
Conclusos para despacho
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22/06/2022 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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